5 Informações que você precisa saber sobre a ECF

O que é?

A Escrituração Contábil e Fiscal é o documento onde são prestados os dados contábeis e fiscais relativos à apuração de IRPJ e CSLL, bem como dados econômicos das entidades. A ECF atualmente substitui a DIPJ, que era entregue até o ano de 2014.

Governo vai derrubar veto de lei que muda o recolhimento do ISS

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou nesta terça-feira, 30/05, por meio de nota, que o governo, "em face de reivindicação dos municípios brasileiros", concorda em derrubar veto do presidente Michel Temer a lei que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O veto em questão anula ponto da reforma que trata da arrecadação do ISS no local de domicílio do tomador do serviço para o caso de serviços prestados por administradores de cartão de crédito e débito e de serviços como os de leasing.

O que é Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e por que você ainda ouvirá muito sobre ele?

A sigla IVA pode fazer parte da vida dos empreendedores, contadores e gerentes nos próximos anos e muitas pessoas vão comemorar se a sua criação sair do papel. Ela se trata do Imposto sobre Valor Agregado e está numa das propostas da reforma tributária que tramita em Brasília.

De acordo com o jornal Valor Econômico, o diretor Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), estima que a adoção deste novo tributo poderia elevar em 10% o valor do PIB brasileiro nos próximos anos se fosse aprovado.

O que você precisa saber sobre a Jornada de Trabalho 12x36

Muitas dúvidas surgem para aqueles que laboram na chamada “Jornada de Plantões”, especificamente falaremos sobre a Jornada de Trabalho 12×36, aquela em que consiste em doze horas de trabalho diário fixos, seguidas de trinta e seis horas de descanso. O presente texto busca sanar algumas dúvidas mais freqüentes sobre este tipo de jornada, auxiliando no aprendizado de trabalhadores e colegas.

O que mudou com o fim da desoneração da Folha de Pagamento?

Anote na sua agenda: em 1º de julho chega ao fim a desoneração da Folha de Pagamento para grande parte dos setores econômicos que se beneficiam do menor peso dos impostos. A despesa mensal com recursos humanos vai aumentar e por isso queremos mostrar o que mudou na Folha de Pagamentos.

MEI, ME, EIRELI, LTDA e SA: o que você precisa saber sobre cada tipo de estrutura societária

Quer abrir uma empresa e não pensa em ter sócios?

Então é importante que você leia este texto, pois ele poderá te ajudar a compreender melhor que realmente não é necessário ter sócio para se construir uma empresa.

A exceção, porém, vale para os advogados, que só podem abrir uma empresa com sócios. No entanto, para uma centena de outras atividades, existem três outras possibilidades de empresas sem sócios: MEI, ME e EIRELI.

Agora, se suas pretensões são diferentes e você pretende sim construir uma sociedade, este texto serve para você também, vamos explicar sobre as modalidades: LTDA e SA.

Boa leitura!

Data da nota fiscal e fato gerador: 7 perguntas e respostas

Sem perder tempo, vamos partir para o tira-dúvidas sobre nota fiscal e fato gerador. E para começar a compreender bem essa questão, é preciso entender o que significa cada um dos conceitos. Esclareça o assunto definitivamente e não erre nunca mais.

IRPJ e CSLL: entenda como são calculados e pagos

Caso a sua empresa não seja optante pelo Simples Nacional, ela tem seu lucro tributado separadamente da receita bruta e em periodicidade distinta dos outros impostos. Essa tributação é feita pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pela Contribuição Social sobre Lucro Líquido, IRPJ e CSLL.

São os impostos mais pesados dos regimes Lucro Real e Presumido — que podem impactar bastante nas finanças e gerarem problemas com o Fisco se não forem bem geridos. Atente-se agora ao enquadramento tributário do seu negócio e entenda como as siglas devem ser apuradas e pagas.

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter filiais?

Quem tem uma empresa cujo regime tributário é o Simples Nacional e que se encontra em franco crescimento geralmente tem a seguinte dúvida: posso ter outras filiais além da matriz ou devo abrir novas empresas com CNPJ individuais?

Essa é uma dúvida comum e muito importante para a continuidade do negócio, pois é sua resolução que dará prosseguimento à expansão de uma forma correta e saudável. Por causa disso, é importante lermos atentamente a lei que instituiu o Simples Nacional e entender as consequências da resposta.

CEST – Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte

As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 92 de 2015 e Convênio ICMS 52/2017.

Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar.

Para as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas é dispensada a utilização do certificado digital para a apresentação da DCTF.

Pró-labore: Um guia com tudo o que você precisa saber

O pró-labore é uma palavra que todo empreendedor que inicia uma empresa ouve, tem contato e precisa lidar com ela.

Assim que abre uma empresa, o empresário é indagado quanto irá tirar de pró-labore. Mas é fato que nem todos os empreendedores sabem realmente o que significa e como lidar com ele.

Não dar a devida atenção à isso, pode gerar riscos ao negócio ou ainda prejudicar os sócios da empresa.

Se você quer saber mais sobre o pró-labore, sua obrigatoriedade, riscos e como defini-lo corretamente, continue lendo este post.

Saber sobre ele certamente trará mais tranquilidade para a operação de sua empresa.

Nova eSocial vai ser estendida a todas as empresas em 2018; veja as vantagens

A nova eSocial mais simples, uma ideia que inicialmente era destinada apenas a empregados domésticos, será estendida a todas as empresas brasileiras em 2018. Portanto, sua empresa deve conhecer o novo sistema para se adequar o quanto antes e se preparar para o novo eSocial, reduzindo a burocracia e os custos de gestão.

Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.

O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

ECD Contábil 2017 – Prazo para entrega vai até dia 31 de maio

A ECD – Escrituração Contábil Digital – deverá ser transmitida todos os anos ao SPED, sempre até ao último dia útil do mês de maio. A apresentação é feita de acordo com o ano anterior. Ou seja, entregará a ECD relativa a 2016 até dia 31 de maio de 2017.

No entanto, para os casos de cisão parcial, extinção, incorporação, ou fusão, deverá entregar a ECD até ao último dia útil do mês após o evento ter ocorrido, com exceção dos casos ocorridos de janeiro a abril, que passarão a entregar no último dia útil do mês de maio.

Como a crise política pode afetar minha empresa?

Após dar indícios de que estávamos voltando a crescer, a crise política que segue no Brasil desde 2014 ganhou um novo e importante capítulo que abalou a economia de uma hora para a outra: a delação dos executivos da JBS. Entenda como a crise política pode afetar sua empresa nos próximos meses.

Posso não cumprir o Aviso Prévio?

Primeiramente é necessário saber qual a função do Aviso Prévio, como via de regra os contratos de trabalho são por tempo indeterminado (Princípio da Continuidade da Relação de Emprego), quando há uma ruptura deste contrato, ambas as partes precisam de um tempo para se prepararem, para que o empregado encontre um novo emprego e o empregador encontre um novo empregado. Assim, aparece a figura do Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, artigo 487 e seguintes e Lei 12.506/2011).

O Aviso Prévio é devido quando há a despedida indireta (por culpa do empregador), pedido de demissão ou despedida sem justa causa, e pode ser trabalhado ou indenizado.

Qual o impacto da ECF para as empresas?

As empresas são obrigadas as cumprir diversas obrigações impostas pelo governo ao longo do ano. Muitas delas estão relacionadas diretamente à contabilidade e à escrituração.

Uma delas é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo prazo de entrega está se aproximando, e muitas empresas ainda estão correndo atrás para conseguir cumprir a obrigatoriedade. De acordo com informações do SPED, a ECF deverá ser entregue até o último dia útil de julho, ou seja, em 31 de julho de 2017.

Mas você sabe o que é a Escrituração Contábil Fiscal e como ela impacta na sua empresa? É isso o que veremos a seguir!

CEST – Você está pronto?

O CEST teve seu calendário alterado inúmeras vezes em um só ano. Sendo prorrogado, finalmente para julho de 2017.

Você se recorda de toda a confusão? Está preparado para a entrada em vigor? Veja mais sobre o assunto a seguir.

5 coisas que bons gerentes e empreendedores fazem em relação às reuniões da empresa

Reuniões às vezes são um mal necessário. Sabemos disso. Em muitas oportunidades, mesmo cientes do alto custo que elas trazem, não dá para descartá-las completamente. Mas você pode fazer algo a respeito sobre como elas são conduzidas e criar uma cultura voltada à produtividade.

Então, da próxima vez que você for participar de uma reunião, lembre-se destes hábitos usados por muitos líderes bem-sucedidos que erraram bastante antes de encontrar caminhos que podem ser utilizados pelo bem da companhia.

DCTF – Tudo o que você precisa saber

A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é um documento exigido pela União aos empresários brasileiros, entre tantos outros. A declaração tem as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos.

O documento traz as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Considerada uma obrigação tributária acessória, a DCTF reúne dados relativos aos tributos e demais pagamentos governamentais feitos pela empresa mensalmente.

Receita disponibiliza nova versão 4.0.3 para a entrega da ECD

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Entre as alterações destacamos:

A união faz a força: como as empresas de sucesso valorizam seus funcionários

Ao pensar em modelo de organização, o nome mais rápido que vem à mente de muitos é o Google. No entanto, ela não é a única. Ao discutir o valor da gestão do capital humano, a Algar Telecom é um exemplo a ser seguido, com sistema que poderia ser replicado em outras organizações do país. Uma empresa do grupo Algar, fundado em 1930 por Alexandrino Garcia com o propósito e visão de “gente servindo gente”, essa é uma das missões a que se propõe a Algar Telecom, criada em 1954. Por lá, os funcionários são reconhecidos como talentos humanos e os trabalhadores chamados de associados.

Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos

Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja eventual adoção ajudaria o governo e a base aliada no Congresso nas eleições de 2018. Para compensar o impacto fiscal bilionário, a contrapartida seria tributar dividendos, que são isentos de imposto.

A proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isenção do IRPF, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil. O impacto fiscal efetivo da medida ainda será calculado, mas ela já conta com restrições dentro da área econômica. Por outro lado, é vista com bons olhos pelos aliados, que teriam o que levar ao eleitor para justificar seus votos nas reformas.

Pró-labore e o entendimento da Receita Federal

Para que possamos começar a debater o assunto precisamos conceituar duas questões principais, sendo elas:

• Pró-labore: valor retido por um sócio, por tarefa ou serviço executado. É importante destacar que não é um salário, pois sócio não é assalariado.
• Distribuição de Lucro: resultado contábil pertencente aos sócios da empresa. Conforme a política da empresa, devidamente registrada em atas, o valor é distribuído seguinte esse programa.

Quais são as mudanças e a data de entrega da ECF 2017?

Depois de apresentarmos o que é e quem precisa declarar a ECF 2017, chegou o momento de você conhecer também as novidades da Escrituração Contábil Fiscal para o ano de 2017.

Além da data de entrega, que neste ano está prevista para o último dia útil de julho, ou seja, 31 de julho de 2017, uma segunda-feira, temos um novo leiaute (confira o Manual de Orientação do Leiaute 3) que foi disponibilizado no Ato Declaratório COFIS 30/2017, novos blocos e atualizações de tabela.

Confira as novidades!

ECD: Quem deve entregar e a importância da obrigação

A Escrituração Contábil Digital ECD já é uma daquelas obrigações que a maior parte das empresas deve entregar e que está no calendário fiscal dos contadores.

O fato é que ano após ano a obrigação vem evoluindo, atingindo mais empresas e sendo um instrumento de fiscalização por parte da Receita Federal. Por isso é importante ficar atendo e saber do que se trata.

Essa evolução é constante, quer um exemplo disto, esse artigo foi escrito dia 17.04.17 já houveram mudanças no dia 18.04 e em 05.05, e nós atualizamos para você esse artigo.

Mas além da questão do fisco, o fato é que existem benefícios de sua entrega desde que feita corretamente.

Vamos saber mais sobre essa obrigação? Então acompanhe este post com informações sobre a ECD.

Documentos obrigatórios para admissão de funcionário

Se você tem intenção de contratar um funcionário novo, saiba que o primeiro passo na hora da contratação é saber que tipo de perfil você deseja abrir a vaga. O ideal é começar descrevendo as funções que o futuro empregado vai exercer dentro da empresa.

Destaque as responsabilidades, conhecimentos e habilidades que o candidato deve possuir. Pronto, isso é começo! Divulgue a vaga, faça a entrevista e escolha o melhor para as funções, perfil e vaga que a empresa precisa. Contrate.

Agora o segundo passo é na hora da contratação, mas a parte burocrática que toda empresa precisa fazer. O profissional da folha de pagamento sabe que é preciso atenção para não esquecer nada. Separamos os documentos e informações que você precisa saber na hora de contratar um novo funcionário. Confira abaixo:

ECF 2017: o que é e quem precisa declarar?

O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31.

O que é ECF?

A ECF, acrônimo para Escrituração Contábil Fiscal, é uma obrigação acessória surgida em 2015 em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), devendo ser preenchida e entregue por empresas (Pessoas Jurídicas) que foram estabelecidas no Brasil.

Novo portal do eSocial é lançado

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou ontem (10) o novo portal do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/). O site foi desenvolvido dentro da Identidade Padrão de Comunicação Digital (IDG) do Governo Federal e oferece um menu com mais funcionalidades, para facilitar a navegação e o acesso às informações pelo público em geral. O próximo passo dentro do cronograma do projeto é a abertura do ambiente de testes do programa, prevista para julho deste ano.

75% dos bacharéis em Contabilidade são reprovados em exame para registro

Dos 47 mil bacharéis em contabilidade que prestaram o exame de suficiência em março deste ano para obtenção de registro profissional de contador, 75% foram reprovados, informou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ao todo, havia 54 mil inscritos, mas cerca de sete mil faltaram no dia da prova.

9 dicas para quem deseja abrir um escritório de contabilidade

Empreender na área contábil é um sonho comum entre muitos que ainda estão na faculdade e também contadores que hoje atuam como empregados ou autônomos. Para esse público, não faltam boas dicas para abrir um escritório de contabilidade e tirar suas idéias do papel. Neste artigo, juntamos algumas das melhores delas.

Saiba como funcionam os limites de descontos na folha de pagamento

Quando você recebe seu pagamento, o valor sempre vem um pouco menor do que o salário estipulado no contrato. Isso acontece por causa dos descontos que incidem sobre a remuneração. Temos abatimentos que são definidos pela lei e outros que estão ligados aos benefícios que a corporação oferece para o profissional.

Há muitas regras para a gestão da folha de pagamento, incluindo um limite para as deduções e para o mínimo que o colaborador deve receber efetivamente. Quer entender melhor a questão? Continue com a gente e saiba mais!

DCTF – Receita Federal promete prorrogar para 21 de julho prazo de entrega das Inativas e Sem Movimento 2017

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, uma vez que o PGD DCTF está sendo alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas inativas, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, a transmissão de DCTF sem débitos dos períodos de apuração a partir de janeiro de 2017, na versão atual do programa (DCTF Mensal 3.3), está suspensa.

ECD e ECF: quais são as diferenças?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) possuem naturezas e objetivos diferentes. Mas você realmente sabe quais são as diferença entre elas e para que servem? Não tem problema, vem com a gente conferir algumas distinções entre a ECD e a ECF que não podem passar despercebidas. Confira!

Semana do MEI mobiliza Fortaleza a partir de hoje

Uma série de informações e dicas de como comprar, vender, administrar o seu dinheiro e se planejar para crescer com segurança, serão repassadas aos participantes da IX Edição da Semana do MEI – Microempreendedor Individual. O evento promovido pelo Sebrae, que inicia hoje (8) e vai até o próximo sábado (13), terá maior ênfase em orientações sobre planejamento financeiro, gestão de recursos e como sair da inadimplência, em apoio à Semana Nacional de Educação Financeira, que acontece no mesmo período, realizada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef).

Oito habilidades que você precisa ter se quiser ser um profissional de sucesso

Os funcionários dos sonhos das organizações têm mais habilidades em comum do que se imagina. Com base em sua experiência como consultor em grandes companhias, entre elas, o Boticário e Eletrolux, o especialista Alexandre Iwankio, da Iwankio Consulting, mapeou oito competências identificadas nos profissionais de sucesso.

Para ele, que há mais de dez anos oferece treinamento para a formação de gestores, tais qualidades são inerentes à personalidade de algumas pessoas, mas também podem ser cultivadas por quem ainda mantém posturas distantes deste modelo e sonha com a ascensão profissional.

Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa

Atendendo solicitação do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, a Receita Federal do Brasil acaba de divulgar novas regras para a Escrituração Contábil Digital ECD.

De acordo com o órgão, será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD.

Confira abaixo o comunicado da Receita Federal:

Confaz unifica regras do ICMS antecipado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou as regras para o pagamento do ICMS pela sistemática da substituição tributária (ST) no país. Por meio desse sistema, as empresas antecipam o recolhimento do imposto para o Estado presumindo o preço pelo qual o produto será vendido ao consumidor final.

Tributaristas consideraram positiva a edição do Convênio ICMS nº 52, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, pelo fato de terem todas as regras sobre o assunto em um único ato. O convênio revoga outras cinco normas sobre substituição tributária e esclarece algumas regras.

Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2017?

A Escrituração Contábil Digital (ECD 2017) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas.

E a cada ano que passa, o Fisco surpreende com mais aperfeiçoamentos. A entrega do ECD referente ao ano-calendário de 2016, que está prevista para o último dia útil de maio de 2017, traz diversas mudanças que você precisa ficar atento(a). Vamos ver cada uma delas?

Receita vai expandir o eSocial para as empresas

A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do processo de criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que ontem completou 10 anos.

IR 2017: o que fazer se não entregou a declaração

Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda 2017 na última sexta-feira deve se apressar. A multa mínima de R$ 165,74 já está garantida. Mas a regra da Receita Federal prevê ainda o pagamento de 1% sobre o imposto devido a cada mês que passar. Ou seja, a cada mês de atraso esse custo vai aumentando. O limite é de 20% do tributo, mesmo que este já tenha sido integralmente pago. Já os contribuintes que se apressaram podem se organizar. O primeiro lote de restituições será liberado em 16 de junho e o último em 15 de dezembro. "Quem perdeu o prazo deve correr para entregar o mais cedo possível. Quanto mais o tempo passa, maior é a multa", reforça o sócio de impostos da EY, Antonio Gil Franco.

Quantos dias ou quantas faltas caracterizam abandono de emprego?

Muitos gestores de empresas às vezes se deparam com esta situação desconfortável: o que fazer quando o funcionário não aparece na empresa por muitos dias? Quantas faltas são necessárias para se caracterizar abandono de emprego?

Calma, vamos lá!

O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa (art 482 da CLT) e se caracteriza quando o empregado não volta mais ao trabalho. Embora a legislação não especifique exatamente uma quantidade mínima de dias para configurar abandono de trabalho, a Justiça do Trabalho entende que quando o empregado se ausenta por mais de 30 dias consecutivos, presume-se que houve abandono.

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) - o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que deverá acontecer só depois de julgado o pedido de modulação que será apresentado por meio de embargos de declaração.