O
chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar
as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel,
afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita
Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público
de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.
"A
carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores,
tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por
um cartão eletrônico em poder do trabalhador", disse Kruger, durante
evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).
"O
eSocial está embasado em três grandes objetivos do governo federal: garantir
direitos trabalhistas e previdenciários, simplificação do cumprimento das
obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social. Sabemos
[governo] que trabalhadores chegam ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria
com muita papelada na mão. Sabemos que ele nem sempre é atendido prontamente, e
que tem que provar mil coisas. Com o eSocial será possível realizar as
atividades administrativas com mais eficiência", argumentou.
A
gerente da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no
Brasil, Victoria Sanches, explica que a extinção da carteira de trabalho em
papel será possível porque cada evento trabalhista - admissão, demissão, entre
outros - de cada trabalhador será encaminhado imediatamente para a Receita Federal,
pelo meio eletrônico. "O eSocial, para os trabalhadores, garantirá
transparência dos processos. Ele poderá acompanhar, por exemplo, os depósitos
no FGTS."
O
gerente do projeto eSocial comenta que, para as empresas, a principal vantagem
será a diminuição da burocracia, o que, ao mesmo tempo, beneficiará os órgãos
federais envolvidos nas relações trabalhistas. "A ideia é que o eSocial
supra todas as necessidades da Receita, dos Ministérios do Trabalho e da
Previdência Social e do INSS, sem que haja outras declarações. O projeto será a
única fonte de informações para esses órgãos. Hoje, cada um exige uma
declaração no seu padrão, com vencimentos diferentes e havia muitas reclamações
[de empresas] sobre isso", disse Kruger.
"O
eSocial marca uma nova era das relações de trabalho. O que preocupa, contudo, é
que uma grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para
atender às novas obrigações", apontou Marcos Bregantim, diretor de
negócios de software da unidade de Tax & Accounting também da Thomson.
Segundo
ele, sondagem realizada em agosto pela empresa mostrou que 70%, dos 2 mil
executivos que atuam no segmento fiscal e tributário, afirmaram que ainda não
possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação.
Até
30 de abril de 2014, as empresas do lucro real devem fazer o cadastramento no
sistema. No final do primeiro semestre, será a vez dos Microempreendedores
Individuais (MEI) e do pequeno produtor rural - com módulos diferentes e mais
facilitados. E no segundo semestre, as empresas do lucro presumido e do Simples
Nacional.
Para
Leandro Felizalli, diretor da Vinco Soluções Tecnológicas, a principal
preocupação, atualmente, é organizar a base de dados. "A maior dificuldade
será fazer o cadastro. Muitas empresas estão com os dados [dos funcionários]
desatualizados. Então está sendo uma correria para resolver isso", entende
o especialista.
A
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou
ontem, por meio de comunicado, que o presidente da instituição, Antonio
Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff demonstrando a
preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a
implementação do eSocial. "Discussões internas da CNC apontam várias
consequências danosas, em especial para as micro e pequenas empresas do
comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade
da Internet é inexistente", afirmou Oliveira Santos.
Na
carta, ele enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na reformulação
de vários processos internos das empresas, como alteração do sistema de gestão
e treinamento de pessoal, o que oneraria o custo operacional.
Cálculo
da Divisão Econômica da CNC estima que custos para o comércio podem chegar a R$
5,15 bilhões. E segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para atender ao eSocial
podem aumentar em 10%.
Fonte:
DCI – SP
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