A
Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de
Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a
partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de
pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado
digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o
Fisco, poderão contar com este benefício.
O
anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo
simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano
que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados,
foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita Federal, Carlos
Alberto Barreto, informação confirmada novamente no mesmo mês de 2012 pelo
supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.
O
Fisco informou ao G1 que o principal motivo para postergar o início da
declaração pré-preenchida para todos os contribuintes que optam pelo modelo
simplificado é a segurança. A Receita Federal negou ainda que o atraso nos
planos de implementar este modelo a partir do ano que vem tenha relação com os
cortes de gastos implementados pelo Tesouro Nacional no orçamento do Fisco
neste ano. O órgão também não confirmou quando este modelo pré-preenchido será
adotado para todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado.
Dados
do Fisco mostram que cerca de 70% dos mais de 26 milhões de contribuintes que
entregaram IR em 2013, ou seja, mais de 18 milhões de pessoas, optaram pelo
modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda. Seriam justamente estas
as pessoas beneficiadas pelo modelo pré-preenchido de declarar IR. Pelo modelo
completo, o contribuinte pode deduzir gastos com educação, saúde, empregada
doméstica e com os filhos, além de contribuições a entidades de assistência
social, entre outros.
O
contribuinte não precisa necessariamente obter o certificado digital para
declarar IR em 2014. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida pelo
Fisco, não precisará do certificado. Basta o próprio contribuinte continuar
preenchendo sua declaração como fez em anos anteriores, ou seja, com base nas
informações disponibilizadas pelo seu empregador (comprovante de rendimentos) e
pelos bancos, entre outros.
Em
2011, ao anunciar a novidade – agora abortada –, o chefe do Fisco, Carlos
Alberto Barreto, avaliou que se tratava de uma "evolução natural" que
a tecnologia e os controles da Receita Federal permitiriam. E, ainda naquele
momento, declarou: "É um anseio da sociedade. As pessoas vão festejar. Têm
algumas pessoas que gostam de fazer a declaração, mas a simplificação vai
ajudar um número substancial de contribuintes. Os contribuintes vão ter sua
vida bastante simplificada".
Esse
modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como
na Espanha, e facilita a vida do contribuinte, que não tem de ficar esperando a
declaração de rendimento das empresas contratantes para preencher o documento.
Além disso, também evita erros e, consequentemente, que o contribuinte acabe
caindo na malha fina do Leão, ou seja, que tenha sua declaração retida por
conta de inconsistências.
A
Secretaria da Receita Federal informou que, caso os contribuintes desejem ter a
declaração pré-preenchida em 2014, poderão adquirir seu certificado digital.
Uma
pesquisa nas "autoridades certificadoras" autorizadas pelo Fisco a
prestar o serviço mostra que o certificado custa, pelo menos, R$ 100 por um
prazo de doze meses. O valor de aquisição representará quase 15% do valor do
salário mínimo de R$ 722,90 previsto para o ano que vem.
Entre
as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a
Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$
110 para renovação. Já a Serasa, segundo seu site, cobra a partir de R$ 128
para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a
Receita Federal.
Fonte:
G1
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