Embora
a nova sistemática entre em vigor oficialmente a partir de 1º de janeiro de
2014, já está disponível no portal do projeto a “Qualificação de Cadastros”,
ferramenta destinada à checagem das informações relativas a milhões de
trabalhadores envolvendo Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e
Ministério do Trabalho e Emprego.
O
objetivo é verificar se as informações constantes nesses acervos estão aptas a
serem utilizadas no eSocial. Corrigidas previamente, as falhas cadastrais devem
mitigar possíveis brechas para crimes apoiados em informações falsas,
diminuindo também o fluxo de dados para correção no momento da implantação.
A
funcionalidade foi disponibilizada em 14 de novembro, por acesso manual via
portal (www.esocial.gov.br), e na última sexta-feira (29) também ficou
acessível o módulo de "Qualificação on-line", que permite a checagem
de possíveis inconsistências por meio de até dez consultas simultâneas.
“Esta
fase preparatória é crítica, pois se as bases de dados não estiverem previamente
saneadas, o sucesso de todo um trabalho pode ser comprometido”, avalia Mauro
Negruni, diretor de serviços da Decision IT e membro do projeto-piloto do
eSocial.
Segundo
ele, os empregadores podem exercer o papel de facilitadores para a descoberta
de inconsistências, mas as retificações deverão ser realizadas pelo próprio
beneficiário. “O trabalhador deverá se dirigir ao órgão que apontou as
eventuais incoerências, munido de documentação para eliminá-las”, explica.
Dentre
as inconsistências mais comuns estão a permanência de falecidos nos sistemas,
solicitação múltipla de benefícios, vários cadastros referentes a uma única
pessoa e falsidade ideológica, além dos erros meramente de digitação.
“Não
há dúvidas quanto à melhoria que haverá na qualidade dos dados dos
trabalhadores, contribuindo com isto para a eliminação de esquemas montados
para fraudar órgãos do Estado. Os prazos estimados, porém, estão longe da
razoabilidade para a execução de tamanho esforço por parte de toda a sociedade,
que é a maior interessada nos resultados do projeto”, ressalva Negruni.
Fonte:
Incorporativa
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