O
tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio
varejista em geral será substituído aos poucos por um documento virtual. É o
prenúncio da morte da nota em papel e um novo passo no aperfeiçoamento do
controle da arrecadação. Varejistas do Mato Grosso, Amazonas e Acre já são
obrigados a emitir a Nota Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Outros
cinco estados já regulamentaram seu uso e realizam projetos pilotos com
empresas do comércio. Em São Paulo, a introdução dessa tecnologia não será
imediata.
Tecnicamente,
a nota virtual ao consumidor final é semelhante à NF-e, usada nas transações
entre as empresas, pois exige apenas conexão com a internet e um software capaz
de produzir um arquivo em formato XML, com assinatura digital, que é enviado
diretamente para o fisco, no momento da venda.
Para
o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom
simplificado em papel, o DANFE. A transação com todos os detalhes da compra,
hoje impressas no cupom fiscal, ficará registrada nos sistemas da Secretaria da
Fazenda dos estados à disposição do interessado, desde que a busque, utilizando
uma chave de acesso impressa nesse documento. Se o consumidor tiver smartphone,
poderá acessar a nota por meio da leitura do QR Code, que virá no documento. As
novas notas poderão ser emitidas nas vendas ao consumidor até o limite de R$ 200
mil e o varejista terá um prazo de 30 minutos para cancelar a operação, caso
seja necessário. No futuro, o documento poderá ser enviado por e-mail ou SMS ao
consumidor.
A
NFC-e integra a terceira geração das notas fiscais eletrônicas e é um dos
braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o ambicioso projeto
do governo federal iniciado em 2006 com o objetivo de integrar as
administrações tributárias do País. Com a novidade, fecha-se completamente o
cerco à sonegação, pois o fisco, que já tinha acesso às transações em tempo
real realizadas entre empresas, passará a controlar as vendas ao consumidor
final.
“O
modelo de combate à sonegação baseado em tecnologias passadas está esgotado. A
NFC-e é uma das novas armas”, resume o professor e palestrante Roberto Dias
Duarte. Na opinião do especialista, autor do livro Big Brother Fiscal, trata-se
de uma ferramenta eficaz porque vai controlar a sonegação de impostos. Mas não
se pode dizer que é eficiente porque vai gerar custos, sobretudo para os pequenos
varejistas.
Embora
a nova tecnologia dispense o uso de impressora fiscal, o ECF, e a necessidade
de homologar o equipamento, o varejista será obrigado a ter certificação
digital e acesso à internet. “Com esses custos, após três anos, o uso da NFC-e sairá
mais caro na comparação com o ECF para o pequeno varejo”, calcula Duarte. Hoje,
uma impressora fiscal custa em média R$ 3 mil e exige o uso de papel especial.
Pelas projeções de Duarte, em 2018, todos os varejistas e atacadistas estarão
emitindo notas fiscais eletrônicas.
Caminho
sem volta – Para Marco Antonio Zanini, diretor da NFe do Brasil, especializada
em inteligência fiscal, o uso da NFC-e é um caminho sem volta e, no futuro, com
a padronização do modelo, as empresas que atuam nacionalmente terão inúmeras
vantagens operacionais, porque usarão o mesmo sistema, independente do estado
onde estiverem instaladas.
Por
enquanto, a emissão para o consumidor da nova nota eletrônica nos mesmos moldes
do documento virtual usado no B2B é resultado de um consenso entre os Estados.
O modelo, entretanto, ainda não foi padronizado legalmente, embora os estados
do Amazonas, Rio Grande do Sul e Ceará estejam adotando o mesmo formato.
“Daqui
a dois ou três anos, o mercado estará amadurecido do ponto de vista tecnológico
e a padronização é uma questão de tempo. Até lá, a internet certamente será uma
realidade nos municípios menores”, afirma Zanini.
Diferentemente
do ECF, a NFC-e exige conexão com a internet no momento da venda. E o mesmo
link de conexão será usado para todos os caixas. Em vez dos gastos com
impressora fiscal, que aumentam de acordo com o número de caixas, e manutenção
do equipamento, os usuários gastarão com software e acesso à rede.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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