O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação-Geral de
Imigração (CGig), publicou, nesta quinta-feira, a Portaria 1.964 que tornam
eletrônicos todos os pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros. Até
então, os documentos eram preenchidos manualmente. Essa é a primeira medida
efetivada dentro do pacote de melhorias tecnológicas que o MTE está
implementando no órgão.
Pelo
novo procedimento, que inicialmente será facultativo, os estrangeiros
interessados em obter autorização de trabalho no Brasil poderão fazer o pedido
via internet, enviando toda a documentação de forma eletrônica, desde que o
usuário possua certificação digital, aceita conforme os procedimentos e padrões
adotados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Segundo
o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, o
procedimento de substituição de processos em papel por formulários eletrônicos
trará mais agilidade no resultado dos pareceres. “O tempo de tramitação dos
pedidos será reduzido em 1/3. Processos que demoravam 30 dias para serem
analisados serão resolvidos em até 10 dias. A medida beneficiará,
principalmente, os trabalhadores estrangeiros que atuarão nos grandes eventos
esportivos que ocorrerão no Brasil”, declarou Paulo. A portaria entra em
operação a partir da próxima segunda-feira.
Fonte:
Estado de Minas
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