O
relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa
(PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado
nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto
que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$
900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo
previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$
722,90.
O
investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6
bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7
bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de
receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.
Para
as estatais, o investimento (R$ 105,67 bilhões) para 2014 do substitutivo de
Corrêa foi quase o mesmo do texto do Executivo, com aumento de R$ 70,2 milhões.
Para os demais órgãos públicos (R$ 81,67 bilhões), o relatório final apresentou
um aumento de R$ 14,5 bilhões vindos de emendas parlamentares. Somente na
saúde, o acréscimo foi de R$ 5,16 bilhões (R$ 4,48 bilhões individuais) em
emendas. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8
bilhões no próximo ano em investimentos.
A
despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do
Executivo. Houve um aumento de apenas R$ 15,4 milhões. Esse número incorpora
todos os reajustes negociados pelo Executivo com as suas próprias categorias e
com os demais poderes, feitos em agosto de 2012, aplicados em três anos, até
2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2
bilhões para novos cargos, empregos e funções. O parecer final atualizou o
Anexo 5 da proposta para discriminar cada projeto de lei em tramitação no
Congresso que beneficiará os servidores.
O
relatório-geral aumentou a proposta enviada pelo Executivo em R$ 130 bilhões em
despesas primárias e financeiras do governo. O valor do substitutivo
apresentado pelo deputado Miguel Corrêa estabelece R$ 2,49 trilhões para 2014.
Ele manteve a destinação de R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida
pública, como estava no projeto inicial.
Tirando
o valor da dívida, o Orçamento da União, formado pelos orçamentos fiscal, da
seguridade social e de investimento das empresas estatais, chega a R$ 1,8
trilhão. Desse total, R$ 105,6 bilhões correspondem ao orçamento de
investimento das estatais federais e R$ 1,7 trilhão aos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Os
indicadores econômicos utilizados por Corrêa são os do relatório de
reestimativa da receita, aprovado em novembro.
A
comissão se reúne nesta terça-feira (17), às 10h30, para votar o
relatório-geral da proposta. No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do
Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do
projeto da LOA.
A
aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela
indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo
fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do
Planalto, garantiu o acordo para votação.
Aprovada
na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do
Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos deputados em
novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (PECs 358 e 359/13), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o
fim de 2013.
Os
dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram
incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de
novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o
que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais
na Comissão de Orçamento.
Henrique
Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LDO as regras
do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em
fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As
duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a
admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em
conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.
Fonte:
Jornal do Brasil – RJ
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