Na
última segunda-feira (09), o total pago pelos brasileiros em impostos federais,
estaduais e municipais chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Em 2012, essa quantia
só foi alcançada no dia 20 de dezembro. A alta carga tributária do país
preocupa os brasileiros, que trabalham 150 dias do ano apenas para pagar
impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT). De acordo com especialistas, os tributos têm função social importante
de redistribuição de renda, quando planejados da forma correta. No entanto, o
Brasil vive a chamada "regressividade fiscal", quando paga mais quem
ganha menos.
O
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, explica que o problema da tributação do
país é ser regressiva. “Aqui, os impostos incidem sobre o consumo e não sobre a
renda. Ou seja, paga mais quem consome mais. No resto do mundo, a lógica é o
contrário, com a tributação incidindo sobre o patrimônio. Se no Brasil fosse
assim, quem possuísse mais renda pagaria mais. Com o nosso processo não, o
imposto atua da mesma forma no mais rico e no mais pobre”, explica.
É
por isso que, segundo Adalberto Imbrósio, auditor-fiscal da Receita do Distrito
Federal, o Imposto de Renda é julgado como o mais justo entre os tributos do
país, já que abriga um princípio importante da cobrança de tributos: a
pessoalidade. “No Imposto de Renda é possível enxergar cada um. Dá pra saber se
a pessoa tem filhos, e quantos são e se ela é dependente de alguém. Dá pra
conhecer as posses de cada um. Enfim, consegue visualizar tudo. Então, a
quantia é paga de acordo com a vida da pessoa. Duas pessoas podem ganhar o
mesmo salário e pagar dois Impostos de Renda diferentes porque esse tributo tem
um caráter específico, mas os outros não”, diz. Adalberto conta que outro
princípio relevante é o da capacidade contributiva, justamente a máxima do
“quem tem mais paga mais”.
Pelo
Brasil vivenciar sua carga tributária através do consumo e não baseado em
renda, algumas classes são mais prejudicadas. Segundo Manoel Isidro, presidente
da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, nesse caso, o fardo fica
para a classe média. “Os tributos do Brasil são altos, mas não do jeito que
falam. Eles são necessários para o caixa do governo e mantêm a máquina
funcionando. No entanto, a classe alta, que poderia pagar mais, não está
pagando porque tem representantes no Congresso. A classe baixa, por não ter
capacidade contributiva, também paga pouco. A classe média acaba financiando
esse sistema, e para eles a carga tributária é realmente pesada”, conclui.
Outro
problema que vem junto com os tributos brasileiros é não ver o valor bem
empregado na realidade do país. “Os tributos servem para se investir em
educação, saúde, segurança, saneamento, além de muitos outros. Acho que o
sentimento da sociedade é não ver isso acontecendo. Diversos países têm a carga
tributária alta, como o Canadá, por exemplo, mas lá não se vê ninguém
reclamando do valor pago. É preciso se conscientizar sobre os tributos, saber
para o que servem, não só para enxergá-los como uma boa ferramenta para todos,
mas também para cobrar os políticos”, diz.
Para mudar a realidade da tributação
brasileira e torná-la justa no que diz respeito à capacidade contributiva,
Adalberto é incisivo ao explicar que é necessário muito mais do que uma reforma
tributária. “Você pode enxugar tributos, mas sem uma gestão comprometida, os
índices de corrupção continuarão sendo absurdos. Não há mágica. Essa reforma
precisa ser macro. Por exemplo, parlamentares têm imunidade formal. Isso quer
dizer que eles só são presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Não há
sensação de justiça, até porque no Brasil não existe medo. Sempre há brechas e
mecanismos para fugir da imposição da norma”, lamenta.
Segundo
Adalberto, a ideia de uma reforma tributária já caminha há mais de 20 anos no
país, mas ela nunca aconteceu de fato. Isso porque existem diversos “interesses
antagônicos” no processo. “Precisamos diminuir o imposto principalmente pra
quem não pode pagar. Porém, para mudar algo, muitos interesses antagônicos serão
atingidos”, conta. Ele se refere aos empresários que financiam campanhas
eleitorais. “Quem vai sofrer com uma reforma tributária são os empresários.
Talvez uma reforma política que mude o sistema de financiamento de campanha
ajude”, opina. A questão do financiamento de campanhas por empresas privadas já
está sendo, inclusive, discutida no Supremo Tribunal Federal. Até agora, quatro
ministros votaram contra o financiamento, entre eles Joaquim Barbosa.
Para
Delarue, um progresso para a reforma tributária só será feito quando todos os
governadores do país e a presidente se dispuserem a conversar. “No dia em que
todos sentarem para decidir algo em função do consumidor, algo começará a ser
feito”, diz.
A
saída, além de focar a incidência dos tributos na renda, pelo princípio da
pessoalidade, é conscientizar a população. Só assim é possível cobrar
políticos, diminuindo, a corrupção. “Mais importante do que diminuir carga
tributária é garantir que ela seja bem utilizada, com transparência, para
reduzir a corrupção que consome toda a sociedade, principalmente os que mais
precisam”, aponta Adalberto.
Fonte:
Jornal do Brasil – RJ
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