Pesquisa
realizada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa apontou que o acesso irrestrito
ao Super Simples, o regime tributário favorecido do segmento, tem baixo impacto
em relação ao volume de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.
Atualmente apenas as empresas da indústria e do comércio tem acesso ao
benefício, com base no faturamento de anual de até R$ 3,6 milhões. Mesmo que
fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de serviços são
excluídas.
“A
universalização do acesso ao Super Simples apenas com base no faturamento anual
e não mais por tipo do ramo de atividade tem um impacto de apenas R$ 800
milhões”, disse ao DCI o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator da proposta de
atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em tramitação na Câmara.
Ele recebeu a pesquisa da própria Secretaria, que é dirigida pelo ministro e
vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos. “É bem menos que os R$
110 bilhões já concedidos pelo governo em desonerações tributárias”, comparou.
O
acesso irrestrito ao Super Simples é uma das principais bandeiras da proposta
de atualização da Lei Geral, cujo parecer do relator deverá ser votado na
próxima quarta-feira. No entanto a matéria só vai a plenário no primeiro
semestre de 2014, o que deixa para 2015 quaisquer avanços tributários, a
exemplo do fim da substituição tributária, que é a cobrança antecipada na
indústria da alíquota cheia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
& Serviços) para empresas de todos os portes.
“Se
for aprovada, a universalização do acesso ao Super Simples entra em vigor
imediatamente”, afirmou Puty.
Fonte:
Site Contábil
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