Uma
alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida
provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de
curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O
objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas
de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será
enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.
A
iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (03) pelo ministro do Trabalho,
Manoel Dias, durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT). Outra
ação no mesmo sentido, ainda em estudo, é permitir que navios não sejam mais
obrigados a manter 25% de tripulantes brasileiros quando trouxerem turistas ao
país.
Segundo
Manoel Dias, a medida provisória sobre o contrato de trabalho vai estabelecer
um período de 60 dias por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de
contratação, pelo prazo de um a 14 dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar
60 contratos de um dia de trabalho ou apenas um contrato de 14 dias.
“Para
que isso seja possível, precisamos alterar o Artigo 455 da CLT, de modo a
acrescentar um dispositivo – 455 A – permitindo o trabalho de curta duração. É
uma medida há muito tempo reivindicada pelo setor de turismo e que teve a
aprovação de representantes de empregados, empregadores e do governo, nas
discussões realizadas pelo Ministério do Trabalho”, explicou o ministro.
Segundo
Dias, como faltam poucos meses para a Copa do Mundo, diversos setores do
governo precisarão se empenhar para que a MP seja aprovada pelo Congresso
Nacional e transformada em lei, o mais rapidamente possível.
O
ministro anunciou ainda outra medida para estimular o turismo e beneficiar
diretamente os trabalhadores: é a ampliação do Programa Viaja Mais, que já
contempla os idosos, agora com a possibilidade de uso de recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viagens de férias, nos períodos de
baixa temporada. Para isso, serão criadas facilidades para o financiamento a
longo prazo de tais viagens.
As
iniciativas anunciadas por Dias agradaram ao ministro do Turismo, Gastão
Vieira. Ele disse que o setor turístico está preparado para absorver os
empregos que serão gerados com a legalização do trabalho de curta duração.
Vieira informou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) já qualificou, por meio de treinamento profissional, 120 mil pessoas
que irão ocupar os postos de trabalho a serem criados. A meta é alcançar 240
mil capacitações por meio desse programa.
Fonte:
Folha de Pernambuco
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