A
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos
Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5061/13, do deputado
Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de
divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande
circulação. A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24
horas a partir da sua publicação no órgão oficial.
A
legislação atual (Lei 9.457/97) determina que algumas informações contábeis e
financeiras sejam publicadas no Diário Oficial da União ou do estado ou do
Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja localizada a sede da empresa,
e em outro jornal de “grande circulação”. Para o autor do projeto, porém, a
publicação nesses periódicos é muito onerosa e pode ser substituída pela
divulgação na internet.
No
entanto, o relator na comissão, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), foi
contrário à matéria. Segundo ele, a maior parte dos municípios brasileiros
dispõe de acesso à internet em condições de acesso precário, com baixas
velocidades e qualidade de serviço aquém do desejável. “Apenas 1/3 da população
brasileira tem acesso à internet, incluindo usuários constantes e eventuais”,
salientou.
Imbassahy
destacou que os registros determinados pela lei precisam chegar a todos de
maneira equânime, sob pena de favorecimento a determinados grupos. “Não seria
justo, portanto, privilegiar as populações dos centros mais desenvolvidos em
detrimento dos cidadãos que residem ou trabalham em regiões mais remotas, no
campo ou em pequenas cidades”, opinou.
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
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