Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão
da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas
a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado
em 12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada de concreto, no
curto prazo, que aponte um patamar diferente projetado para 2014. Isto porque o
diagnóstico desta situação também já é conhecido: como país próximo do pleno
emprego, a demanda tende a continuar alta e em ritmo maior do que a capacidade
de resposta da economia.
A solução para o problema não será encontrada em um passe de
mágica e terá que passar, inevitavelmente, pela aplicação de um remédio amargo
que o governo, em geral, resiste em prescrever: corte drástico nos gastos da
administração pública. Mas, ao invés de atacar o mal pela raiz, o Executivo
Federal sinaliza com outra medida que pode acabar piorando as já ruins
perspectivas de inflação. Na mesa do Ministério da Fazenda e da Receita Federal
está sendo maturado um projeto que pretende unificar o PIS e a Cofins como
parte de um conjunto de iniciativas destinadas a racionalizar a cobrança de
tributos e estimular a produtividade mirando o crescimento sustentável da
economia.
Estimamos um aumento médio de 4,3% nos preços dos serviços,
o que levará a um impacto em torno de 0,6 ponto percentual no IPCA. Será um
impulso inflacionário patrocinado pelo governo federal.
O problema é que a intenção pode não gerar o resultado
pretendido. O projeto, na prática, aponta apenas para a extinção do regime
cumulativo de apuração do PIS e da Cofins ao invés de uma proposta efetiva de
diminuição de tributos. Tal regime é usado hoje por 2,6 milhões de empresas
(36% das prestadoras de serviços do país) por razões pragmáticas. O modelo é mais
vantajoso porque a maior parte das atividades, diferentes da indústria, não tem
na sua base de custos fontes de crédito tributários suficientes para abater o
valor do PIS e da Cofins tal qual é exigido no regime não cumulativo. Neste
modelo, que deve prevalecer conforme indicam representantes do governo, as
alíquotas do PIS e da Cofins são maiores (de 9,25% se somadas hoje) e serão
quase que integralmente aplicadas ao setor serviços. O resultado disso será um
aumento adicional da arrecadação na ordem de R$ 35,2 bilhões, o que significa
crescimento médio de 104% em relação aos valores pagos atualmente, segundo
recente estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário—
IBPT a pedido da Fenacon.
Além disso, o estudo aponta que a mudança obrigará as
prestadoras de serviços a gastar mais coma apuração dos impostos para atender
às obrigações acessórias exigidas pelo modelo não cumulativo. Esta despesa
adicional comprometerá a receita das empresas de serviço.
É óbvio que um crescimento deste nível de carga tributária
não poderá ser incorporado pelas empresas - muitas nem sequer tem capacidade
para isso. A única solução possível será repassar parte desses custos para o
preço dos produtos. Estimamos um aumento médio de 4,3% nos preços dos serviços
praticados hoje, o que levará a um impacto em torno de 0,6 ponto percentual sob
o Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Teremos um impulso
inflacionário exógeno ao setor e patrocinado pelo governo federal.
O problema visto a partir da incapacidade do governo em
cortar os custos da inchada máquina pública nos permite perguntar: quem é o
(verdadeiro) vilão da inflação?
Por Valdir Pietrobon – Presidente da Fenacon
Fonte: Brasil Econômico
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