A
principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a
votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em
discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada
em primeiro turno pelo Plenário. De lá para cá, já houve 12 requerimentos de
inclusão da proposta na Ordem do Dia.
O
texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em
julho de 2009 em clima de festa no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a
presença de representantes de todas as centrais sindicais. Além de reduzir as
horas trabalhadas, a proposta também prevê a elevação da hora extra de 50% para
75% sobre o valor da hora normal.
A
última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de
1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais.
Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas tecnologias agregadas à
atividade produtiva justificam a aprovação da proposta.
Hoje,
com a mesma força de trabalho, você produz 3, 4 vezes mais do que o que se
produzia há 25 anos. Portanto, esse ganho de produtividade está sendo
apropriado pelos empregadores, pelos empresários e isso terá que ser repartido
pelo conjunto da sociedade, especialmente para os trabalhadores.
Segundo
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), a redução da
jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos. Em março do ano
passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a se comprometer, durante reunião
com sindicalistas, a analisar várias das reivindicações das centrais sindicais,
entre elas a redução da jornada de trabalho.
Para
virar realidade, a proposta de emenda à Constituição precisa de apoio de 2/3
dos deputados para ser aprovada na Câmara em dois turnos de votação. Em
seguida, passa a análise semelhante no Senado Federal.
Fonte:
Câmara dos Deputados Federais
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