O prazo para a adesão das
empresas ao programa de tributação simplificada do Governo Federal, o Simples
Nacional, vai até o dia 31 de janeiro. O sistema possibilita o acesso a
diversos benefícios tributários e ajuda a reduzir o montante pago em impostos.
Podem participar empresas com Faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões que
atendam a todos os critérios legais.
O processo é feito pela
internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Para que a Opção seja aceita
é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o
processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem
atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão
excluídas da tributação.
"A Receita Federal
envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é
importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os
débitos, eliminando todos os riscos", explica o diretor tributário da
Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Já para adesão, segundo o
diretor da Confirp Contabilidade, não mudou nada. Contudo, as empresas que
podem se enquadrar devem garantir que não possuem nenhuma pendência: qualquer
problema cadastral ou tributário poderá impedir a adesão ao programa e fazer
com que a empresa pague mais impostos durante todo o exercício de 2013.
"Se houver algum tipo
de restrição será possível o ajuste até o fim de janeiro. Porém, se deixar para
a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis",
explica Welinton Mota, lembrando que o programa é bastante atrativo, mas é
necessária uma análise antes de optar.
"Para as empresas que
faturam pouco, é muito vantajoso. Mas quando se começa a faturar valores mais
altos é necessário fazer as contas, pois, pode não ser tão vantajoso
financeiramente, visto que a Carga Tributária é praticamente a mesma do lucro
presumido. Mas, ainda assim tem o benefício da simplificação dos processos,
principalmente, para quem tem alta folha de salários", explicou o diretor
da Confirp.
As empresas já optantes
não precisam optar novamente. "Os novos pedidos que não apresentarem
pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências
ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à
Receita Federal do Brasil", diz Mota. O resultado da resolução das
pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.
No caso de exclusão
anterior, a Opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha
efeitos por 3 ou 10 anos.
Fonte: Administradores.com
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