O eSocial, módulo do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será implantado a partir de
2014 no país, com a promessa de simplificar a vida do empregador e da área
contábil ao unificar informações e eliminação de formulários e algumas
obrigações acessórias. “Empregadores de todos os portes serão inseridos”,
lembra Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de
Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
O novo programa do governo
federal atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Justiça do Trabalho.
Entre os objetivos do novo
sistema estão à garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a
formalização do emprego, a simplificação do cumprimento das obrigações principais
e acessórias para redução de custos e da informalidade no mercado de trabalho.
Para o presidente do SESCON-SP, “o eSocial possibilitará a transparência e a
qualidade das informações corporativas, mas também será um grande desafio para
o país”.
COMUNICAÇÃO E ENVIO DE
DADOS
Todas as declarações num
clique. Esta é a ideia do eSocial. “Serão eliminados uma série de procedimentos
e de softwares. Bastará o WebService”, disse Samuel Kruger, contador, auditor
fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e um dos criadores do eSocial, em
evento voltado a empresários contábeis realizado pelo Sescon-SP recentemente.
Segundo ele, também há módulos via web para pequenos empregadores: domésticos,
segurado especial, pequenos produtores rurais, empresas do Simples Nacional e
microempreendedores.
A promessa é de interação
direta e possibilidade de transmissão com horário programado e de forma
descentralizada, ou seja, por departamento da empresa e por estabelecimentos,
quando a localização da fonte dos dados é diferente do endereço da matriz da
empresa. A diversidade de informações faz com que haja uma descentralização
muito grande, até mesmo dentro das empresas de contabilidade. Mas não significa
que cada estabelecimento terá autonomia. A matriz será a responsável por todas
as informações.
Cada evento será
transmitido em um arquivo e a folha de pagamento será desmembrada por
trabalhador, assim como outras informações, segundo a sua natureza.
Todos os arquivos do
eSocial serão em formato XML. “O modelo já foi testado com a Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e). Vantagem para o empregador e para a Receita, MTE e INSS”,
afirma Kruger.
O novo sistema inclui
ainda integração com servidores da RFB para apuração automática dos débitos e
créditos tributários. Haverá também um novo DARF, que unificará diversas
informações. "O problema é que não permite compensações”, lamenta Kruger
explicando o que seria o único ponto fraco do sistema em sua opinião.
Antes da implantação do
eSocial, estará à disposição um ambiente de testes, chamado de pré-produção,
que não terá validade jurídica. Servirá apenas para adaptação dos empregadores
ao programa.
MULTAS
Não há multas especificas
do eSocial. Permanecerão apenas as penas previstas na CLT e Lei 8.212/1991 e
serão aplicadas pela essência da informação e não devido ao novo formato de
transmissão.
COMO SE PREPARAR PARA O
ESOCIAL
• Ordem e coerência nas
informações de cadastro dos trabalhadores;
• Contratação de software
de folha de pagamento compatível com o WebService;
• Conscientização dos
empresários para o correto fornecimento de informações para alimentação do
sistema;
• Treinamento dos
profissionais para manuseio do sistema.
Para a implantação do
eSocial, será preciso:
• Ter à disposição
informações do empregador e tabelas de rubricas já utilizadas atualmente;
• Alimentação inicial do
Registro de Eventos Trabalhistas (RET), lembrando que informações pretéritas
não serão transmitidas. Somente eventos de vínculos Ativos na data de início da
vigência do sistema.
Fonte: Fenacon
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