Os
sindicatos não têm uma visão unificada sobre o eSocial. Enquanto alguns líderes
trabalhistas enfatizam as vantagens para os trabalhadores do aperto na
fiscalização governamental, outros se preocupam com os setores despreparados
para cumprir as exigências e temem o desaparecimento de pequenas empresas. Há
quem desconfie da intenção do governo com o eSocial e reclame da falta de
informação. Também há quem entenda que a melhora na cobrança de impostos é uma
oportunidade para que o governo faça mais investimentos em políticas públicas
para as áreas de saúde, educação e segurança.
O
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, está
convencido de que a medida facilita a intervenção do sindicato a favor dos
trabalhadores em três momentos: nas negociações salariais, quando se trata de
as empresas abrirem as informações sobre investimentos e sobre a contratação de
terceiros. Em tempos de debate do polêmico Projeto de Lei 4.333, que prevê a
contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade empresarial, o
eSocial é mais que bem recebido pelo grupo sindical do ABC. "As grandes
empresas terão que aperfeiçoar seus contratos com terceiros e prestigiar os
fornecedores que têm boas práticas", diz.
"Teremos
mais elementos para nos posicionarmos contrariamente à contratação de terceiros
que não paguem salários compatíveis a seus funcionários, que desrespeitem as
condições de trabalho e descumpram com suas obrigações sociais",
acrescenta. Além da questão específica da terceirização, Marques ressalta a
importância de se conhecer a realidade das empresas para se ter um retrato mais
fiel da economia brasileira. "Será bom para o Brasil melhorar a qualidade
e a disponibilidade da informação sobre suas empresas", completa. "Ao
arrecadar mais, o governo poderá responder melhor às demandas por melhor
educação, saúde e segurança."
Antônio
Cortez Morais, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de
Guarulhos e região e representante da Força Sindical-SP no Conselho Nacional da
Previdência, está dividido quando se trata de avaliar o eSocial. A Força
Sindical ainda não tem uma posição fechada porque existem muitas dúvidas sobre
as implicações da medida. O governo sustenta que busca desburocratizar, seguir
o que é feito por empresas em outras partes do mundo e aumentar o controle do
recolhimento de impostos. Mas apresenta o eSocial sem explicar o que pretende e
sem um trabalho de preparação adequado. "Não é um assunto de fácil
assimilação. As empresas que não tem pessoal técnico especializado vão ter um
desafio enorme pela frente", constata.
"As
dificuldades são de toda ordem. A começar pelos cursos oferecidos pelas
especialistas em treinamento que, para um número importante de empresas, pesam
no orçamento." Para ele, o governo deveria oferecer cursos para as
empresas, fazer campanhas de esclarecimento e ser claro ao explicar como isso
vai funcionar e qual o objetivo da mudança. "Para algumas empresas,
especialmente as pequenas que operam na clandestinidade, o sistema vai ser
cruel", sustenta. "Por outro lado, as empresas não conseguirão mais
descontar a contribuição do INSS do trabalhador sem repassar à Previdência e
também não poderão mais deixar de recolher o FGTS devidamente. E isso é
positivo."
Adalberto
Galvão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada
(Sintepav) da Bahia tem uma posição bem clara sobre o assunto. O eSocial vai
permitir o combate à fraude principalmente na construção pesada e vai
impulsionar uma mudança importante no setor. Como parte das empresas da construção
pesada opera por meio de uma empresa mãe e de um conjunto de terceirizados, a
estrutura possibilita que se mascare a relação de trabalho.
E
nas licitações, esse grupo de empresas forma seus preços e se beneficia da
relação trabalhista questionável. "Não há dúvidas que os trabalhadores,
que não contam com proteção social, acabam sendo os maiores prejudicados com
isso", diz Galvão.
Fonte:
Valor Econômico
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