Resultado fiscal de 2013 pressiona contas em 2014

'Herança' de pagamentos não realizados no ano passado piora a atual situação da política fiscal brasileira

BRASÍLIA - O resultado fiscal de 2013 deixou contas para 2014, que vão aparecer especialmente nos primeiros meses do ano e devem pressionar negativamente as expectativas em torno da política fiscal brasileira. Além do volume de despesas postergadas nos últimos dias de dezembro de 2013 para janeiro deste ano, o governo terá que aumentar as transferências para Estados e municípios com a divisão obrigatória dos recursos das receitas dos débitos tributários pagos nos programas de parcelamento (Refis). O repasse de R$ 1,95 bilhão como compensação da Lei Kandir para os governos regionais exportadores também ficou para 2014.

"A diferença do início de 2011, quando víamos o começo ruim de um ano bom, hoje veremos o começo ruim de um ano pior", avalia o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. Para o especialista, o resultado das contas de Tesouro Nacional acentuará o retrato pouco animador para a política fiscal em janeiro com a "herança" dos pagamentos não feitos no final do ano passado. "Poucos dias após o ministro Mantega antecipar um superávit próximo de R$ 75 bilhões em 2013, já proliferam as evidências que o governo em dezembro jogou despesas e repasses para janeiro", avalia.

Do lado das receitas, uma base muito forte de comparação em janeiro de 2013 deve zerar o crescimento real da arrecadação em janeiro deste ano, enquanto as transferências atrasadas tendem a derrubar as receitas líquidas. Do lado das despesas, segundo Montero, haverá alguma desaceleração por um reajuste menor no salário mínimo e possivelmente, a interrupção no auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca a redução da conta de luz. Por outro, os represamento dos repasses vão pressionar negativamente o resultado do mês, que sazonalmente é bastante favorável. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já antecipou que o resultado é favorável.

O economista prevê uma economia de R$ 16,0 bilhões em janeiro de 2014, ante R$ 26,3 bilhões no mesmo mês 2013. Mas mesmo assim, diz ele, o resultado deverá mostrar receitas líquidas caindo 4,1% em termos reais e despesas crescendo 9,5%. Para ele, mesmo com uma recuperação da arrecadação, a estrutura do fiscal continua desfavorável com um gasto crescendo maior dos que as receitas.

Além do represamento de despesas, o governo terá que lidar com o impacto fiscal negativo da decisão da Caixa Econômica Federal de encerrar irregularmente 525 mil contas de poupança, medida que serviu para engordar o lucro do banco em 2012 e os dividendos repassados ao governo. Com a descoberta da medida, o governo terá de reverter a decisão.

Fonte: Adriana Fernandes-Agência Estado