Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários

Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, faz com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos. Essa discrepância ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União, no dia 23/12.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.

Contadores exploram menos de 5% do mercado

O principal objetivo da contabilidade é estudar a variação e o patrimônio de bens, direitos e obrigações que formam uma entidade, seja ela pessoa física, seja jurídica. Dessa forma, os profissionais da área têm de lidar com os segmentos de economia, direito tributário e finanças e patrimonial, são responsáveis por fazer apresentar os componentes do patrimônio monetário das empresas e têm acesso a inúmeras informações privilegiadas das organizações.

Para esse contingente de mais de 500 mil trabalhadores, não faltam oportunidades de trabalho. Eles podem atuar como funcionários de departamento fiscal, pessoal ou de escrituração contábil, auditor externo ou interno, consultor, proprietário ou sócio de escritório contábil, agente fiscal de tributos, perito contábil, analista de contabilidade, assessor, professor e inúmeras outras funções.

Fim do registro de escritório individual

A partir de 1º de janeiro de 2014, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) não concederão mais o registro cadastral de escritório individual, assim caracterizado quando o profissional da contabilidade, embora sem personificação jurídica, execute suas atividades em local próprio, como empregado, independentemente do número de empresas ou serviços sobre sua responsabilidade.

A novidade foi publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.456, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16/12/2013. A situação cadastral dos escritórios individuais já registrados permanece inalterada.

eSocial: um ano bastará?

Em 2014 teremos grandes acontecimentos: Copa do Mundo, eleições e também o eSocial, que pode ser resumido como o registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros.

Mesmo de natureza bem específica, em relação aos demais fatos marcantes do próximo ano, esse novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), projetado pelo governo, promete transformar a rotina de muita gente. Para ser mais exato, cerca de 6 milhões de empresas e 7,2 milhões de empregadores pessoas físicas.

Não haverá novas desonerações em 2014, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (18), durante café da manhã com jornalistas, que o Reintegra, programa que gera créditos para exportadores de produtos manufaturados, não será renovado no próximo ano, e acrescentou que não haverá novas reduções de tributos em 2014.

Nota fiscal para o consumidor, na mira do Leão digital

O tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral será substituído aos poucos por um documento virtual. É o prenúncio da morte da nota em papel e um novo passo no aperfeiçoamento do controle da arrecadação. Varejistas do Mato Grosso, Amazonas e Acre já são obrigados a emitir a Nota Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Outros cinco estados já regulamentaram seu uso e realizam projetos pilotos com empresas do comércio. Em São Paulo, a introdução dessa tecnologia não será imediata.

Dilma confirma salário mínimo entre R$ 722 e R$ 724 em janeiro de 2014

A presidente Dilma Rousseff confirmou, na manhã desta quarta-feira, 18, que o novo salário mínimo, vigente a partir de 1º de janeiro de 2014, ficará entre R$ 722 e R$ 724, o que representaria uma alta de 6,5% a 6,78% sobre os R$ 678 atuais.

"A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força", disse.

"O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente", completou a presidente, em entrevista para emissoras de rádio de Pernambuco.

Contribuintes do Simples vão receber notificações por SMS

Os contribuintes que passarem a ser optantes do Simples Nacional 2014 passarão a ter o direito de receber notificações SMS, sigla utilizada para designar as mensagens trocadas entre telefones celulares e smartphones, visando a facilitar a comunicação entre as pessoas.

RFB informa indisponibilidade em serviços previdenciários

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou nesta terça-feira (17), por meio de nota, que alguns serviços previdenciários oferecidos em seus canais de atendimento estarão indisponíveis no período de 20 a 26 de dezembro de 2013, em razão de procedimentos técnicos de migração de plataforma dos sistemas que dão suporte a esses serviços.

O eSocial requer mudanças além da folha

O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por meio desse novo sistema eletrônico.

Parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial será um avanço na sistemática de obrigações acessórias. As informações ficarão armazenadas no ambiente nacional do eSocial, possibilitando que todos os órgãos envolvidos no projeto – Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal – tenham acesso a elas.

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,90

O relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 722,90.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender as emendas.

Fazenda 'engaveta' projeto de unificação do PIS/Cofins

Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio de cortes de impostos, engavetou projetos importantes, como a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS e a Cofins. Internamente, esse freio é tido como consequência do esvaziamento de pessoal.

RFB comunica suspensão da transmissão de arquivos

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de comunicado, informou a indisponibilidade da transmissão de arquivos pelo Receitanet no período da 00h do dia primeiro de janeiro de 2014 às 08h do dia 2 de janeiro. De acordo com a RFB, a paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.

Fonte: Sistema Fenacon

Como pagar menos Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2014

Até 31 de dezembro, ainda é possível usar alguns artifícios para aumentar sua restituição do Imposto de renda Pessoa Física em 2014 (ano-base 2013). O contribuinte pode aproveitar seu 13º salário ou até mesmo a restituição do IR deste ano e adiantar para agora as despesas dedutíveis que faria a partir de janeiro. Assim, pode se beneficiar da lei que permite abater gastos com saúde e educação, por exemplo.

Mas especialistas em tributação alertam que ninguém deve arrancar um dente ou contratar um plano de previdência privada só para pagar menos imposto. O recurso deve vir acompanhado da necessidade real de utilizá-lo, até porque envolve despesas que pesam bastante no bolso.

As oportunidades para empresas contábeis em 2014

O ano de 2013 nomeado por entidades de classe como o ano da contabilidade é uma realidade quando se pensa nas mudanças ocorridas numa profissão que não consegue atender toda a atual demanda de mercado. São vagas para áreas especializadas do segmento contábil que não foram preenchidas e um estudo de uma respeitada empresa de consultoria em recursos humanos apontam que a média salarial de um cargo de analista contábil cresceu 24,9% somente em 2012 colocando a profissão entre as cinco maiores valorizações do mercado nesse ano. Paralelamente a demanda por serviços para empresas qualificadas também não para de crescer e uma porta de oportunidades surgem para escritórios de contabilidade capazes de atendê-la.

Carga tributária abusiva no país só mudará com reforma política

Na última segunda-feira (09), o total pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Em 2012, essa quantia só foi alcançada no dia 20 de dezembro. A alta carga tributária do país preocupa os brasileiros, que trabalham 150 dias do ano apenas para pagar impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com especialistas, os tributos têm função social importante de redistribuição de renda, quando planejados da forma correta. No entanto, o Brasil vive a chamada "regressividade fiscal", quando paga mais quem ganha menos.

Malha fina deve pegar mais gente em 2014

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda. Cerca de 711 mil contribuintes, ou 3,2% do total dos que declararam Imposto de Renda neste ano, caíram na malha fina. O número é 18% superior ao do ano passado, e a tendência é que aumente no próximo ano, diz o professor de direito tributário da universidade Fumec, Carlos Vitor Muzi.

Projeto prevê perdão de dívida de até R$ 10 mil com a Previdência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que perdoa as dívidas com a Previdência Social até o valor de R$ 10 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 512/09, do deputado Cléber Verde (PRB-MA). O teto de R$ 10 mil se refere à contribuição devida pelo empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos dos funcionários, e também às contribuições devidas pelos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.

ICMS do fim de ano será parcelado

O comércio de material de construção, confecção e móveis e eletrodomésticos será beneficiado com a desoneração de impostos estaduais a partir de janeiro de 2014. A notícia foi dada ontem pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), João Marcos Maia, durante encontro com dirigentes do setor lojista de todo Estado na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Ele também confirmou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deste fim de ano, a exemplo de anos anteriores.

Vistos de trabalho estrangeiro passarão a ser eletrônicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação-Geral de Imigração (CGig), publicou, nesta quinta-feira, a Portaria 1.964 que tornam eletrônicos todos os pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros. Até então, os documentos eram preenchidos manualmente. Essa é a primeira medida efetivada dentro do pacote de melhorias tecnológicas que o MTE está implementando no órgão.

Responsabilidade civil do contabilista

O novo Código Civil Brasileiro, na Seção III – Do Contabilista e outros Auxiliares, trata das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são eles os responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondem solidariamente quando praticarem atos que causem danos à terceiros, como os clientes, por exemplo.

A ideia da Responsabilidade Civil vem da necessidade de se compensar um suposto erro ou dano cometido. A partir daí, o dano pode ser patrimonial (pecuniário) ou extra-patrimonial (moral).

Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial

O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas do INSS.

"A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por um cartão eletrônico em poder do trabalhador", disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).

Comissão aprova a universalização do Supersimples

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.

Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, deve terminar o ano com alta em torno de 8%, no acumulado em 12 meses, segundo previsões de economistas, e não há nada de concreto, no curto prazo, que aponte um patamar diferente projetado para 2014. Isto porque o diagnóstico desta situação também já é conhecido: como país próximo do pleno emprego, a demanda tende a continuar alta e em ritmo maior do que a capacidade de resposta da economia.

Exame de Suficiência eleva qualidade e valoriza ainda mais a profissão contábil

A contabilidade tem passado por uma série de modernizações nos últimos anos, principalmente em razão da convergência aos padrões contábeis internacionais (IFRS, na sigla em inglês que abrevia International Financial Reporting Standards) e da instituição do Exame de Suficiência. E é natural que as mudanças provoquem alterações tanto nos princípios da contabilidade quanto no formato da prestação de contas das empresas.

Busca por padrões internacionais crescerá 25%

A procura pelas ferramentas de compliance, que significa “estar de acordo com as regras”, está crescendo no Brasil. Segundo empresas do setor, a alta será de, em média, 25% neste ano na comparação com 2012. “A busca aumentou nos últimos tempos porque as empresas querem estar em conformidade com leis e regulamentações e porque querem atrair investimentos”, relata Luís Cabral, da KPMG.

Dia decisivo para o Supersimples

Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do projeto de lei complementar (PLP 221), que será realizada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Nova ferramenta da CEF permite consultar extratos do FGTS nos últimos 25 anos

A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Normas de registro comercial – aprovados novos atos

Através de vários atos administrativos, o Departamento do Registro do Comércio aprovou as regras para registro de Sociedades Limitadas, Sociedades Anônimas, Cooperativas, entre outros:

IN DREI nº 15/2013 - Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que desobriga empresas com capital aberto de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação. A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial.

Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital

A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício.

Quitação de débitos: final de ano é ótimo período para reaver valores atrasados

Todas as despesas do condomínio são custeadas pelos condôminos na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. A falta de pagamento de qualquer um deles acarretará no aumento da cota aos demais. Isso ocorre porque o condomínio não possui outra fonte de receita que não seja as cotas dos moradores, com exceção daqueles que oferecem outros serviços e cobram por eles, como vagas avulsas para estacionamento ou aluguel de salão de festas.

Agendamento do Simples Nacional está disponível só até 30/12

Os contribuintes que têm interesse em ingressar no Simples Nacional no próximo ano devem providenciar, pela internet, o agendamento até 30 de dezembro de 2013. O serviço facilita o ingresso no regime e pode ser feito por todas as empresas ainda não optantes.

2014 já preocupa com maior carga de impostos

Mesmo com a chegada do 13° salário, muita gente já começa a se preocupar com a enxurrada de impostos a serem pagos no início do ano seguinte, principalmente por conta da possibilidade de reajuste. Apenas em 2013 - de primeiro de janeiro até ontem -, já foram pagos R$ 4,4 bilhões em tributos para o Município de Fortaleza.

A média por habitante, no período, foi de R$ 1.805,26 em impostos, maior que a média por pessoa do Estado, de R$ 966,66, conforme o site Impostômetro (www.impostometro.com.br). A tendência é que a arrecadação aumente e que as alíquotas acompanhem a alta.

Empresas enfrentam desafios para adequação de balanços

Publicada no dia 12 de novembro, a Medida Provisória (MP) 627 altera aspectos sensíveis da tributação federal e impõe um novo sistema fiscal que passa a valer a partir do encerramento do chamado Regime de Transição Tributária (RTT). Com isso, a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de PIS e Cofins - que passa a ser feita com base nos resultados - inclui algumas normas contábeis para fins fiscais, enquanto outras acabam ficando de fora.

Mudança na Constituição pode amenizar guerra fiscal

Só a mudança na Constituição poderá controlar a guerra fiscal. A conclusão é de juristas que discutiram o problema da diminuição das alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o X Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), ontem, em São Paulo.

Para que haja algumas mudanças efetivas é preciso seguir o regramento jurídico já existente, o que amenizaria os efeitos de disputas desleais entre os estados. Entretanto, para aplicar outras soluções é preciso leis que mudariam a Constituição Federal, defendem os especialistas.

Saem os tetos estaduais do Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional fixou ontem a adoção pelos estados de sublimites de faturamento anual para efeito de redução, no próximo ano, de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

eSocial começa em 2014, veja como se preparar

A implantação do eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2014, tem o objetivo de unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias. O novo sistema promete facilitar a vida do empregador e da área contábil. A idéia é garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a formalização do emprego, a simplificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade no mercado de trabalho.

CRC – Anuidades para 2014

Através da Resolução CFC 1.454/2013, o Conselho Federal de Contabilidade determinou as anuidades, multas e taxas a serem observados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, para o ano de 2014.

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2014, serão:

50% das empresas de serviços iniciaram sem experiência prévia

Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontou que 48% dos empreendedores de serviços iniciou a vida profissional no segmento sem ter tido qualquer experiência previa no setor.

Outros 29% já haviam trabalhado em alguma empresa do segmento e 20% começaram o negócio por influência familiar.

Super Simples amplo tem baixo custo

Pesquisa realizada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa apontou que o acesso irrestrito ao Super Simples, o regime tributário favorecido do segmento, tem baixo impacto em relação ao volume de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. Atualmente apenas as empresas da indústria e do comércio tem acesso ao benefício, com base no faturamento de anual de até R$ 3,6 milhões. Mesmo que fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de serviços são excluídas.

Senado aprova mudanças nos Conselhos de Contabilidade

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que muda as normas para a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. A matéria segue para sanção presidencial.

Tributação perversa

A carga tributária do Brasil, que corresponde a 35,5% do PIB (Produto Interno Bruto), já ultrapassou o limite do suportável para uma economia que precisa crescer a taxas maiores do que a dos últimos anos. Estudos do professor Jack Mintz, da Universidade de Calgary, apontam que a arrecadação no Brasil é maior que a arrecadação média dos países. Numa relação dos 90 países que mais tributam as empresas, por exemplo, o Brasil ocupa o oitavo lugar.

CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa

Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.

Lei anticorrupção aumenta a responsabilidade de conselho

A Lei 12.846/2013, a chamada lei anticorrupção, entrará em vigor no próximo dia 29 de janeiro de 2014 e provoca apreensão em administradores e conselheiros de empresas, que buscam orientações para diminuir os riscos ao patrimônio e aos negócios.

"A lei anticorrupção está provocando alvoroço nas companhias abertas e também preocupando as empresas fechadas", afirma o coordenador da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Richard Branchet, também diretor de negócios estratégicos da CSN.

Brasil completa quatro anos de IFRS

Desde 2010, quando o Brasil aderiu às normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS) consolidou-se no País uma nova prática contábil, que vem se desenvolvendo gradativamente desde então. Como qualquer mudança significativa, essa também tem seus percalços inevitáveis, mas passíveis de ajustes.

Passados quase quatro anos de apresentação das demonstrações financeiras produzidas em consonância com as normas internacionais, o saldo da experiência brasileira é positivo, apesar do receio inicial e das contínuas adequações estabelecidas visando a ajustes para os países optantes pelo IFRS.

IPTU deve subir de 17,5% a 35%, mas haverá casos acima de 50%

O contribuinte de Fortaleza vai amargar em 2014 reajuste entre 17,5% e 35% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor pago neste ano. Em alguns casos, porém, como no de apartamentos com valor venal corrigido superior a R$ 210.600,00, o aumento pode superar os 50%, considerando o fator de verticalização de 1% por andar, a partir do segundo piso, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio, à Câmara Municipal (CMF), no fim da tarde de ontem.

Aumento de expectativa de vida reduz valor da aposentadoria

Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 1,67% no benefício do trabalhador que se aposentar desde ontem por tempo de contribuição. De acordo com os dados da tábua de mortalidade projetada para o ano de 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida ao nascer passou de 74,1 anos, em 2011, para 74,6 anos, com acréscimo de 5 meses e 12 dias.

Na prática, eSocial já começou

Embora a nova sistemática entre em vigor oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2014, já está disponível no portal do projeto a “Qualificação de Cadastros”, ferramenta destinada à checagem das informações relativas a milhões de trabalhadores envolvendo Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.