Auditoria
realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revela falhas na gestão do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre elas, estão problemas no
acompanhamento online de obras financiadas com o fundo e a concessão de crédito
a pessoas com renda superior ao determinado pelo Conselho Curador do FGTS.
As
falhas foram apontadas em auditoria realizada pela CGU em 2013, referente ao
exercício 2012 do FGTS. Os dados foram divulgados apenas neste ano. Durante a
auditoria, a CGU analisou, por amostragem, 983 contratos de financiamento
habitacional em todo o País e detectou que foram liberados contratos de
financiamento a pessoas com renda superior à R$ 3.275, valor máximo superior
determinado para contratos financiados com recursos do FGTS. De 983 contratos,
a CGU detectou irregularidades em 82 – índice de aproximadamente 10%.
Entre
as irregularidades apontadas pela CGU, estão contratos que apresentavam
divergências salariais entre os comprovantes de renda e a renda real dos
mutuários; casos de mutuários com dois vínculos empregatícios, mas que houve a
consideração de apenas um para a liberação de contratos de financiamento, entre
outros problemas.
“Os
valores dos salários constantes na base do FGTS são inferiores aos valores
constantes na base RAIS [Relação Anual de Informações Sociais, o relatório de
informações sobre todos os empregados brasileiros], consequentemente, as
empresas recolhiam contribuições menores para o FGTS, além de favorecerem seus
empregados na obtenção do financiamento com o desconto para complementação da
capacidade de pagamento”, aponta o documento da CGU.
Na
análise da CGU, houve a comprovação de falhas de fiscalização online de obras
por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a CGU, houve casos de obras
concluídas em 2008 e que ainda eram apontadas como em execução no site de
acompanhamento da Caixa.
“Verificou-se
que os dados apresentados no sítio de acompanhamento não apresentam informações
sobre as condições das obras, principalmente se foram concluídas, a data da
conclusão, entre outras”, informa a CGU. O órgão ainda aponta: “A ausência do
dado impede que a obra seja detectada pelas Unidades para realização dos
trabalhos de acompanhamento e fiscalização – diminuindo a eficiência do
processo de gerenciamento das informações e da aplicação dos recursos sobre a
política pública, consequentemente”, analisa a CGU.
Em2012,
o ativo do FGTS representou 7% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$
325,8 bilhões. Somente os ativos dos trabalhadores respondem por
aproximadamente 74,5% do fundo. “O que se constatou foi que as Unidades que
integram o Sistema FGTS apresentaram falhas no exercício de suas competências
institucionais, necessitando, portanto, de aprimoramento, reavaliando e
coordenando suas atividades internas de modo a atingir os objetivos
estratégicos e institucionais do Fundo”, conclui a CGU no relatório de
auditoria.
O
iG manteve contato com a assessoria de imprensa da CEF, mas não obteve retorno.
Fonte:
IG
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