Depois
de três prorrogações, o governo deverá publicar nos próximos dias as normas e o
cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal
Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo
testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores pela falta de regras
claras e por possíveis erros de informação em sua fase de implantação.
O
coordenador do eSocial, José Maia, espera que até o dia 15 de março seja
publicada a portaria contendo as regras com os prazos e o manual de
orientações. “O cronograma atrasou por uma série de problemas técnicos”, admite
Maia, ao informar que o instrumental normativo oficial deveria ter sido
publicado em janeiro.
Maia
informa ainda que o comitê gestor do eSocial estuda a criação de um período de
adaptação, enquanto as empresas se familiarizam com o novo sistema, no qual não
serão aplicadas penalidades por conta de erros no fornecimento da informação.
Também
é esperada para esta primeira quinzena a instalação do aplicativo para que
empregadores possam testar o cadastro dos seus empregados. O aplicativo já
estava em funcionamento, mas foi retirado do ar face ao número de informações
divergentes que entraram nas bases de dados dos órgãos envolvidos, o que acabou
congestionando o sistema. “O novo aplicativo será colocado no ar brevemente e,
a partir daí, as empresas poderão testar a qualidade de suas informações”, diz
Maia.
O
eSocial é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e da
Previdência, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal.
Erros
por inconsistência de dados nas informações repassadas são justamente o
principal temor de empresários e contadores. “Um simples erro de nome ou
documento duplicado pode gerar inconsistência no sistema”, afirma a consultora
Débora Carvalho, da Contmatic, empresa especializada no desenvolvimento de
softwares contábeis e de gestão. Ela diz que o eSocial é um caminho sem volta e
acredita que, após consolidado, facilitará a vida do empresário, já que reunirá
em um só formulário, informações sobre 44 diferentes “eventos”, contendo cerca
de 160 campos a serem preenchidos com informações sobre funcionários. O novo
banco de dados substituirá os formulários que hoje são feitos separadamente e
enviados para distintos órgãos.
“São
tantas informações e regras que muitos empresários e contadores estão
completamente desorientados”, afirma Débora Carvalho. Em sua opinião, a melhor
dica é sanar desde já as informações da folha de pagamento e das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contribuintes.
“O
que está sendo pedido são estritamente as informações que já são repassadas
hoje. A única diferença é que agora elas vão ter que ser repassadas por meio
digital”, rebate o coordenador Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
Como
o eSocial vai facilitar o acesso às informações previdenciárias e trabalhistas,
a consultora alerta que eventuais erros serão facilmente localizados e as
punições também virão de forma automática. No ano passado, a Receita Federal
encontrou divergências no processo de apuração de informações declaradas nas
guias de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, que somaram cerca de R$
4 bilhões.
Maia
refuta a interpretação de que a meta do governo seja ampliar ainda mais a
arrecadação por meio dos cruzamentos. “Este temor é descabido. Não é este o
espírito do projeto. O objetivo é, ao contrário, evitar que os erros, que hoje
são evitáveis, sejam cometidos”, garante.
O
vice-presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), Luiz
Carlos Correa, comemora o eSocial. “O eSocial é um caminho que, se bem
conduzido, provocará uma simplificação”, diz Correa.
Fonte:
Brasil Econômico
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