O
layout do eSocial está passando por ajustes no departamento de tecnologia da
Receita Federal e deverá ser divulgado em abril. Em outubro, as empresas do
lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações
trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação
de Mão de obra. A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto
Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no
Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). Na semana passada, o
prazo de início de implantação do programa foi prorrogado pela quarta vez.
Apesar
da prorrogação do prazo, o atraso na definição do formato do programa preocupa,
sobretudo as companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente
ao evento, o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que
o fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de
definição do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilhões e mais de
cinco mil funcionários. O empresário também expôs a preocupação com o valor das
multas aplicadas nos casos de envio de informação incorreta. “Imagino que, por
qualquer erro, a multa será online, pois deve haver um módulo só para a
impressão de Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, brincou.
Magarotto,
explicou que, de fato, a falta de informação vai gerar multas, e pesadas, para
as empresas, podendo chegar a 225% do valor não informado, dependendo do caso,
“Uma das vantagens do eSocial é a possibilidade de retificação espontânea, que
não gera multa”, afirmou. Essas retificações poderão ser feitas pontualmente, à
medida que os erros forem mostrados pelo próprio sistema. De acordo com o
auditor, depois do eSocial, os empresários serão cobrados e fiscalizados pelos próprios
trabalhadores no caso de omissão de dados que impliquem em perda de direitos
trabalhistas. “Atualmente, é comum encontrarmos informações divergentes na GFIP
(Guia de Recolhimento do FGTS) e folha de salários. Com o eSocial não há espaço
para informação errada ou fraudes no seguro desemprego porque o dados serão
validados”, explicou.
As
empresas menores terão um tratamento diferenciado no projeto (entrevista
abaixo). Os empregadores optantes do Simples Nacional com até dois
funcionários, por exemplo, não precisarão de certificação digital para prestar
as informações. Esses empregadores usarão o sistema de forma online. Na
prática, o sistema vai unificar as informações que hoje são exigidas em dezenas
de obrigações acessórias que, aos poucos, deixarão de existir.
De
acordo com uma pesquisa realizada pela PwC e o Ibef-SP divulgada durante o
seminário, realizadas com 50 empresas, 56% dos entrevistados apontaram a
integração dos processos como a principal dificuldade a ser enfrentada com o
sistema eletrônico, seguida da mudança de cultura. "As empresas têm as
informações mas falta a integração dos vários departamentos envolvidos. É
preciso fazer ajustes nesses processos", disse o consultor da PwC, Marcelo
Cordeiro.
Pequenas não terão gastos
De
acordo com o auditor da Receita Federal, Paulo Magarotto, o eSocial não vai
trazer custos aos pequenos empresários, que hoje já contam com o auxílio de
escritórios de contabilidade para prestar informações ao fisco. Leia abaixo a
entrevista ao Diário do Comércio
Diário do Comércio– Quais
os prazos de implantação do eSocial, principalmente para as pequenas empresas?
Paulo
Magarotto – Houve mudanças recentes nos prazos de implantação do sistema. As
empresas tributadas pelo lucro real começam a enviar os primeiros eventos a
partir de outubro. No novo cronograma, os prazos para as empresas do lucro
presumido, optantes do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais
(MEIs), empresas imunes e isentas ainda não estão definidos porque a Secretaria
da Micro e Pequena Empresa está negociando um cronograma diferenciado com os
órgãos envolvidos, como a Receita Federal.
DC – O Brasil tem desde
pequenas empresas até as gigantes. Existe a preocupação de impor regras
diferenciadas?
PM
– O eSocial envolve todos os trabalhadores e, portanto, todas as empresas
brasileiras. Os pequenos já cumprem atualmente várias obrigações. Na prática, o
eSocial vai simplificar a rotina de todos os empresários. Hoje, as empresas
menores já custeiam várias obrigações acessórias, preparadas e enviadas por um
escritório de contabilidade terceirizado. Não vai mudar nada. O assessor
contábil terceirizado é quem vai lidar com o sistema. O custo, se houver, será
com a certificação digital para transmitir a informação, no máximo. E isso para
quem tem mais de dois funcionários. No caso dos pequenos produtores rurais, são
os sindicatos rurais os responsáveis pelo cumprimento das obrigações
acessórias. Não é o caso das grandes empresas, que possuem uma folha muito mais
complexa e numerosa. Estas terão custos adicionais.
DC – O eSocial integra a
família do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). No início de
implantação do programa, houve a promessa de extinção de obrigações acessórias,
o que não tem ocorrido. Há um cronograma interno na Receita para extinguir
essas obrigações?
PM
– De fato, não foram extintas muitas obrigações acessórias conforme o prometido
pelo governo. Existe a mesma promessa com o eSocial. A empresa do lucro real
que entrar no eSocial, por exemplo, no mês de outubro, não vai mais entregar a
GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) a partir de janeiro do próximo ano. Algumas
obrigações deixarão de ser exigidas de forma automática. Outras deverão
permanecer por dois ou três meses depois da implantação do projeto para dar
segurança ao sistema.
DC – Qual o motivo dos
atrasos na implantação do sistema? Foram divulgados quatro cronogramas.
PM
– A gestão compartilhada é uma das premissas do eSocial. São vários os órgãos
do governo envolvidos no projeto e cada um tem um ritmo de trabalho e defende a
sua área. Foi difícil chegar a um consenso de forma rápida, daí o atraso. Além
disso, as sociedades de classe têm participado da discussão. A última prorrogação
do prazo, por exemplo, foi uma reivindicação dos empresários.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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