Fisco ameaça com mais impostos

A Receita Federal espera apenas sinal verde do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para baixar novos aumentos de impostos sobre os brasileiros. A Receita Federal anunciou ontem que concluiu estudos para aumentar o PIS/Cofins de produtos importados e de artigos do setor de cosméticos e também para subir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bebidas frias, isto é, cervejas, refrigerantes, isotônicos e água.

O motivo alegado para essa nova mordida do Leão é de que o governo precisa arrecadar R$ 4 bilhões extras este ano para ajudar o Tesouro Nacional a aumentar os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme anunciado há duas semanas. Esses aportes visam a compensar parcialmente o aumento dos custos no setor elétrico este ano, afetado pelo acionamento das termelétricas em meio à forte estiagem que se abateu sobre o País neste início de ano.

Esse assunto, no entanto, caiu agora sob a lupa do Tribunal de Contas da União (TCU), que anunciou ontem que pretende avaliar aquele aporte de R$ 4 bilhões.

“Os estudos para aumentar os tributos sobre cosméticos e bebidas frias estão finalizados, prontos para a tomada de decisão de implementação", informou o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira. Segundo ele, o acerto para baixar as medidas depende do Ministério da Fazenda e da Casa Civil e ainda há tempo hábil para que sejam adotadas.

Também para reforçar o caixa, o governo reabrirá o Refis (refinanciamento de dívidas tributárias) para que as empresas possam pagar impostos e contribuições vencidos em 2013 e ainda não pagos.

Essa autorização para parcelamento de tributos será feita por meio da Medida Provisória 627 – que trata das regras de tributação do lucro das controladas de multinacionais brasileiras no exterior – em tramitação no Congresso.

Além do aumento de tributos, de acordo com Teixeira, estão sendo reforçadas as medidas de combate à sonegação, de maior eficiência da máquina arrecadatória, que também oferecem alternativas de incremento na arrecadação.

Arrecadação

A arrecadação de impostos e demais tributos pelo governo federal foi de R$ 83,1 bilhões em fevereiro, informou ontem a Receita Federal. O resultado é recorde para o mês. Houve uma expansão real (descontada a inflação) de 3,4% ante fevereiro do ano passado, quando foram arrecadados R$ 74,3 bilhões. No primeiro bimestre do ano, os tributos somaram R$ 206,8 bilhões, com alta real de 1,9% em comparação a igual período de 2013.

Apesar de ser o melhor desempenho da arrecadação para um mês de fevereiro, o resultado é fraco para o cumprimento das metas fiscais traçadas pelo governo e o equilíbrio das contas públicas. Tais contas estão sendo acompanhadas com lupa neste ano, diante do esforço do governo em melhorar a confiança dos agentes econômicos, abalada nos últimos anos pela condução da política fiscal.

O governo já ajustou a meta de superávit primário –economia para pagamento de juros da dívida – deste ano a R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado.

A arrecadação de fevereiro, segundo a Receita, foi comprometida por fatores como a redução da arrecadação de tributos como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – apurado sobre salários e lucros –, desonerações tributárias em curso e desempenho fraco de alguns indicadores macroeconômicos, como de produção industrial.

Com as perspectivas de crescimento econômico em queda, a arrecadação de impostos tende a desacelerar.

No primeiro bimestre, o governo recolheu R$ 4,7 bilhões de IOF, R$ 282 milhões a menos comparando com o mesmo período do ano passado (queda de 5,7%).

A arrecadação de IRPJ e CSLL caiu de R$ 48,6 bilhões no primeiro bimestre do ano passado para R$44,6 bilhões --uma diferença de R$ 4 bilhões (queda de 8,3%).

Com o aumento das importações, houve um incremento de 13,8% nas receitas com Imposto de Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – R$ 9 bilhões no primeiro bimestre. Já o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), contribuiu para as contas públicas em R$ 695 milhões em janeiro/fevereiro.

Fonte: Diário do Comércio