Para
reduzir a informalidade profissional em nosso País, foi criado em 2009 o
programa Microempreendedor Individual (MEI), que trouxe como principal novidade
a desburocratização na hora de abrir uma empresa. Hoje, o MEI conta com mais de
3,8 milhões de inscritos em todo o território nacional, segundo o Portal do
Empreendedor. O MEI é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 60
mil, mas a Receita Federal (RF) já identificou muitos casos, em todo o País, de
empresas com faturamento maior que o limite, mas que estariam se passando por
MEI para sonegar impostos.
Segundo
Valdir Pietrobom, diretor político parlamentar da Federação Nacional das
Empresas de Contabilidade, Serviços, Perícia e Auditoria (Fenacon), que também
foi presidente da entidade, alguns empresários estão aproveitando as
facilidades do MEI para tirar proveito. "Grande parte disso é fruto da
desinformação, pois a pessoa pensa que é só declarar R$ 5 mil mensalmente que
está tudo bem. Mas, com a Nota Fiscal Eletrônica, se for declarado o valor
limite mensal, mas os gastos forem muito maiores, de R$ 50 mil, R$ 20 mil ou R$
10 mil, é claro que tem alguma coisa errada e a Receita rastreia facilmente
essas divergências e vai para cima dos sonegadores", explica Pietrobom.
Pietrobom
ressalta que não é possível generalizar todos os casos como sendo de má fé,
pois com o passar dos tempos alguns empresários que realmente iniciaram suas
atividades como MEI foram crescendo. "O que pode acontecer é o prosperar
deste negócio do MEI associado à falta de orientação de um profissional
contábil, para orientar o empresário da necessidade da mudança do MEI para o
Simples Nacional, por exemplo. Este simples procedimento faria com que ele se
enquadrasse nessa questão", revela. "Mas, infelizmente, temos aquelas
pessoas que tentam tirar proveito com a sonegação de impostos, esses não
merecem ser chamados de MEI", critica o diretor da Fenacon.
A
orientação de Pietrobom é que as empresas que estão nesta situação, notificadas
ou não pela Receita, procurem um escritório contábil para receber as
recomendações e se adequar o mais rápido possível. "O ideal é que o
empresário procure um contador e faça o enquadramento de forma espontânea, pois
se a empresa tiver que ser reenquadrada como Simples Nacional, serão feitos
todos os cálculos dos valores devidos na modalidade, com o problema de ter que
prestar informações à Receita", explica.
De
acordo com o último levantamento feito pelo Portal do Empreendedor, no dia 22
de março, Londrina conta com 9.993 MEIs, no Paraná sobe para 206.635
profissionais que saíram da informalidade e ingressaram nessa modalidade. Eles
passaram a ter direito a aposentadoria por idade, licença saúde,
licença-maternidade e licença por acidente de trabalho, além de pensão por
morte e, se for o caso, auxílio reclusão.
Semana do Empreendedor
O
Sebrae Nacional realiza anualmente a Semana do MEI. Este ano acontecerá entre
os dias 31 de março e 5 de abril em todo o País.
A
programação da Semana do MEI pode ser conferida no site
www.sebraepr.com.br/semanamei. A participação nas atividades é gratuita e necessita
de inscrição prévia pelo telefone: 0800 570 0800.
Fonte:
Sescap-PR
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