O
governo admite a possibilidade de começar a ampliar, já em 2015, o acesso
irrestrito por todas as micro e pequenas empresas ao Supersimples, sistema
fiscal que reduz a carga tributária em até 40%.
A
ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três
anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já
teria acesso.
Questionado
sobre o assunto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Afif Domingos, informou ao DCI que acredita na aprovação "tranquila e sem
vetos" da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,
inclusive a aprovação pela presidente Dilma Rousseff da universalização do
acesso ao Supersimples.
A
medida beneficia quase 500 mil empresas que pagam pelo regime do lucro
presumido e sem acesso ao Supersimples, de acordo com levantamento feito pelo
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Essas
empresas passariam a ter acesso ao Supersimples pelo faturamento anual de até
R$ 3,6 milhões e não pela atividade que desempenham. Em geral, as empresas de
profissionais liberais, a exemplo de advogados, médicos, dentistas, arquitetos
e jornalistas.
Em
resposta ao DCI sobre a posição da presidente Dilma acerca da proposta de
universalização de acesso ao Supersimples, o ministro afirmou que está animado
com a aprovação da matéria ainda neste semestre, ao contrário de ceticismo
manifestado pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme
Campos (PSD-SP).
"Ao
contrário do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas
Empresas, não estou cético, estou confiante. Desde que se dê prazo para o
sistema metabolizar, acredito ser tranquila a aprovação e a sanção presidencial
sem vetos", afirmou.
A
votação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi motivo
de reunião promovida na quinta-feira passada pelo presidente da Câmara,
Henrique Alves (PMDB-RN), com líderes partidários, o presidente da Frente Parlamentar,
o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-AP), o ministro da Micro e
Pequena Empresa e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Na
reunião, foi apresentado estudo do IBPT dando conta de que o Supersimples
geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981
milhões por ano. No entanto, o estudo considera que a diminuição da carga
tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a
regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de
impulsionar a geração de vagas. "As micro e pequenas empresas empregam o
equivalente a uma Petrobrás por mês", compara o presidente do Sebrae
Nacional, Luiz Barretto.
Dilma favorável
Depois
da reunião, o presidente da Câmara se encontrou com a presidente Dilma após a
cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de recursos do PAC para a
Mobilidade. "A reação da presidente é favorável à proposta de
universalização do Supersimples", afirmou o relator da matéria, Cláudio
Puty, ao reproduzir ter ouvido esse comentário do presidente da Câmara, após a
solenidade. A assessoria do presidente da Câmara confirmou o encontro dele com
Dilma Rousseff. Puty afirmou ter saído da reunião da quinta-feira, quando foi
definida a realização, na primeira semana de abril, de uma comissão geral
(debate ampliado no plenário da Casa) sobre a nova revisão da Lei Geral das MPEs.
Lei Geral das MPEs
"Fiquei
animado com a disposição de todos os líderes em votarem a matéria", disse
Puty, prevendo que a votação aconteça ainda em abril após a comissão geral. O
presidente da Frente Parlamentar afirmou que também saiu animado da reunião.
Mas acrescentou que sem o destravamento da pauta da Câmara, trancada por
medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, não será possível
votar a pauta. Guilherme Campos reconheceu que a matéria poderá ser votada após
as eleições, uma vez que as regras tributárias aprovadas em um ano só valem no
ano seguinte. "Para os políticos, seria bom aprovar a matéria antes das
eleições", disse. "A grande vantagem em votar a matéria ainda no
primeiro semestre seria para os empreendedores, que teriam a tranquilidade de
saber desde já quais serão as regras tributárias que terão em 2015".
Substituição tributária
A
eliminação ou redução do uso da substituição tributária pelos governos
estaduais é o outro item polêmico da proposta de revisão da Lei Geral, porque
impede o uso da cobrança antecipada do tributo na indústria. Afif afirmou que
"todos [os Estados] estão na ilegalidade, porque a substituição
tributária, como foi feita, afronta a Constituição Federal e a lei complementar
123/2006". Após a reunião sobre a votação da Lei Geral, o ministro
criticou o Confaz por ter divulgado informações de que o fim da substituição
tributária causaria um rombo de R$ 20 bi nos cofres estaduais. "Eles falam
em R$ 20 bi, mas não mostram os estudos", afirmou Afif Domingos.
Fonte:
DCI – SP
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