Após
pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às
exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para
implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual
acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das
informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir
de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o
eSocial apenas em janeiro de 2015. O sistema já teve como data inicial janeiro
deste ano. Posteriormente, foi prorrogado para abril e depois para junho, de
forma não oficial pela Receita Federal.
O
eSocial obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações
detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de salários, impostos,
previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde a
admissão até a exposição deles a agentes nocivos. Parte do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o
eSocial - nome dado pela Receita Federal para a Escrituração Fiscal Digital
Social - tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20
tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento.
Além
da preocupação em como consolidar essas informações que no dia a dia das
companhias ainda são dispersas em diversos departamentos, o receio das empresas
é que as informações do eSocial resultem em elevação do volume de autuações,
tanto fiscais como trabalhistas.
Os
novos prazos, segundo nota enviada ao Valor pela Receita Federal, foram autorizados
porque a equipe de gestão do eSocial - composta pelos representantes da
Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita
Federal - recebeu pedidos de prorrogação do cronograma para permitir uma melhor
adaptação das empresas. E assim, avaliou que "é possível alterar o período
inicial sem prejudicar as diversas integrações do sistema, como guias de
recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos
procedimentos".
A
Receita Federal, porém, afirma na nota não considerar essa mudança um adiamento
"mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a
elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de
todos os órgãos participantes".
O
presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Rogério Amato,
afirma ter participado dessa negociação junto com representantes de outras
entidades. "Todas pediram esse adiamento porque entramos em um processo
terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer distorções para o futuro",
diz. Para Amato, o adiamento foi solicitado para que exista um maior diálogo
sobre as exigências do sistema. "O eSocial promove uma ingerência na vida
das pessoas e das empresas que não existe em lugar nenhum do mundo."
Segundo
Angela Rachid, gerente de produtos da divisão brasileira da ADP, empresa
especializada em soluções de RH e folha de pagamento, que participa do
projeto-piloto da Receita Federal, o adiamento também se deu por ordem
operacional. Isso porque ainda não foi finalizado pelo Comitê Gestor do eSocial
a chamada Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, que será o primeiro passo
para alimentar o sistema.
Na
qualificação, os dados cadastrais fornecidos pelos trabalhadores - nome, data
de nascimento, CPF e PIS - serão cruzados com os dados da Previdência Social e,
se houver qualquer erro de cadastro, a empresa terá que corrigi-lo. Segundo
Ângela, a previsão era de que esse sistema entrasse em funcionamento em março,
mas por enquanto não foi disponibilizado. "Após essa qualificação, as
empresas terão seis meses para se adaptar, chegando em outubro", diz
A
possibilidade de adiamento foi comemorada por advogados de empresas. Para Fabio
Medeiros, sócio do Machado Associados, "as pequenas e médias empresas
estão bastante despreparadas para entender todos os impactos do eSocial".
Segundo ele, a prorrogação do prazo seria também uma boa oportunidade para que
o comitê de implantação do eSocial ofereça uma atenção especial às empresas
menores, que não participaram do projeto-piloto. "O comitê poderia
elaborar, por exemplo, um manual mais simplificado", diz.
Apesar
de ter visto com bons olhos a prorrogação, o advogado afirma que a implantação
não deveria ser prolongada por muito mais tempo. "As grandes companhias já
fizeram seu investimento e um novo adiamento poderia gerar insegurança e um
descrédito sobre sua implantação", diz.
Para
Marcos Cezar Najjarian Batista, do Advocacia Najjarian Batista, seria um bom
momento para a Receita aprimorar seu sistema e, com um controle maior, promover
uma diminuição da carga fiscal previdenciária. "Como será um instrumento
eficaz, isso deve diminuir o risco de inadimplência", afirma.
Fonte:
Valor Econômico
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