A
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editará este ano todas as reformas
necessárias para destravar o financiamento de pequenas e médias (PMEs) empresas
no mercado de capitais. As medidas vão permitir que o segmento faça ofertas de
ações a custos menores e incentivar a demanda. Além do regulador, o BNDES
anunciou no dia 15 um pacote de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão destinado à
compra de ações de companhias do mercado de acesso. Com isso, as expectativas
recaem agora sobre o aval da Fazenda a incentivos fiscais.
A
proposta é isentar o investidor do Imposto de Renda sobre o ganho de capital de
investimentos em companhias de menor porte. O pedido foi levado ao governo em
outubro passado pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores. O grupo foi formado em
2012 por BM&FBovespa, CVM, BNDES, ABDI e Finep justamente para viabilizar
um mercado relevante de financiamento às PMEs via ações.
O
Bovespa Mais, segmento de acesso criado pela Bolsa em 2004, até hoje patina e
tem apenas nove empresas listadas. O valor médio das ofertas de ações no Brasil
é muito elevado em relação a outros mercados: US$ 490 milhões em 2012.
A
diretora da CVM, Luciana Dias, acredita que o sinal verde da Fazenda
desempenhará um papel importante na demanda pelos papéis dessas empresas. O
pacote de medidas a cargo da autarquia inclui a criação do Fundo de Investimento
em Ações (FIA) Mercado de Acesso, já levada a audiência pública. A política do
novo fundo prevê o investimento de dois terços de seu patrimônio em companhias
do mercado de acesso e até um terço em empresas fechadas.
A
ideia é permitir que esses fundos acompanhem a evolução de empresas que ainda
não fizeram uma oferta pública inicial de ações (IPO), mas que tenham potencial
para tanto. No entanto, Luciana avalia que a regra pode ter pouca eficácia sem
a isenção. “A minha percepção é que só vai surgir FIA Mercado de Acesso de fato
se houver incentivo fiscal. Sem isso, por que um gestor se limitaria a investir
67% do seu portfólio em ações desse segmento?”, diz.
Embora
a Fazenda tenha se mostrado simpática à proposta, não há uma janela política
favorável a projetos que impliquem em renúncia fiscal. As demais medidas em
gestação na CVM independem do benefício. A primeira a ser editada, em maio,
será a reforma da Instrução 400, dispensando empresas do segmento de publicar
em jornais avisos obrigatórios de ofertas de ações.
No
segundo semestre será a vez de a CVM aprovar a extensão das chamadas ofertas
com esforços restritos, hoje limitadas às debêntures, para ações. Mais simples
em termos de documentação, como o prospecto, elas são regidas pela Instrução
476, têm menos custos e poderão facilitar a aproximação das empresas menores
com o mercado de capitais.
Para
a diretora de Desenvolvimento de Empresas da BM&FBovespa, Cristiana
Pereira, a possibilidade de realizar uma oferta simplificada tende a aumentar o
número de emissões, a exemplo do que ocorreu no mercado de renda fixa com as
debêntures. “O leque de opções no mercado de capitais será maior. As ofertas
com esforços restritos são menos dependentes do humor externo”, diz.
Ainda
neste semestre a Bolsa oficializará a criação do Bovespa Mais e Bovespa Mais
Nível 2, que permitirá a emissão de ações ordinárias (ON), com direito a voto,
e preferenciais (PN). Hoje o Bovespa Mais tem emissão exclusiva de ações ON. O
novo regulamento já foi aprovado pela CVM.
Fonte:
Conselho Federal de Contabilidade
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