A
presidente Dilma Rousseff confirmou ontem que é favorável e não irá vetar a
aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao Supersimples a todas as micro
e pequenas empresas do País, incluindo as atividades de serviços, atualmente
alijadas desse mecanismo na quase totalidade.
A
sinalização foi manifestada ao discursar do 1º Fórum CACB Mil, em Brasília
(DF), realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do
Brasil. Essa é uma das principais inovações da quinta revisão da Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas, cuja votação está prevista para o final deste mês na
Câmara.
Ao
falar sobre a simplificação do Supersimples, Dilma disse que pretende fazer nos
próximos três a universalização ao regime tributário reduzido e favorecido -
diminui o peso dos tributos em até 40%.
"Nós
queremos fazer [a universalização do Supersimples] de forma gradual e
constante, para permitir que o sistema arrecadatório brasileiro metabolize esse
processo", antecipou. "E isso queremos fazer em três etapas, por
exemplo, colocando claramente as etapas em termos temporais: 2015, 2016 e 2017.
O que nós queremos? Introduzir no Simples os setores que compõem o universo das
micro e pequenas empresas".
Fonte:
DCI – SP
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