O
Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Anvisa vão trabalhar juntos
para agilizar e desburocratizar o processo de concessão de alvará sanitário
para os microempreendedores individuais (MEI) e agricultores familiares. Para
isso, assinaram um acordo técnico durante o seminário Brasil Mais Simples –
Agenda 2014, que segue até esta sexta-feira, em Brasília.
O
acordo prevê a realização de ações conjuntas para a implementação em todo o
Brasil da Resolução nº 49 de 2013, da Anvisa, que entra em vigor no próximo dia
30 e que simplifica e uniformiza os padrões de concessão de licenciamento
sanitário. “A simplificação no Brasil exige muito empenho e as parcerias e
debates são necessários para avançarmos cada vez mais. Nós do Sebrae sabemos
que esse trabalho exige muito diálogo”, destacou o presidente do Sebrae, Luiz
Barretto, que também frisou que as atividades de baixo risco devem ter
procedimentos menos burocratizados.
O
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,
ressaltou que o trabalho de racionalização da concessão de alvará já está sendo
feito com o Corpo de Bombeiros em todo o país e que a parceria com a Anvisa e
Sebrae é mais um passo para desburocratizar a abertura de empresas no Brasil.
“Precisamos ter em mente que 90% das empresas brasileiras são de baixo risco. A
concessão de alvará automática desafoga o trabalho dos órgãos fiscalizadores,
disse o ministro.
A
resolução nº 49 prevê que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais
tenham um critério único para a concessão de alvará para a produção e
comercialização de produtos e serviços oferecidos pelos microempreendedores
individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária. O
decreto irá agilizar e uniformizar o processo de autorização de funcionamento
de pequenos negócios. A fiscalização da vigilância sanitária terá natureza
prioritariamente orientadora e facilitará a entrada dos empreendedores no
mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco à saúde.
Além
da uniformização de procedimentos, a resolução prevê isenção da taxa de
vigilância sanitária quando essas empresas estiverem em categorias que não
exijam vistoria prévia, a disponibilização de orientações e capacitações para
empreendedores e fiscais das vigilâncias sanitárias e transparência nos
procedimentos de regularização.
Fonte:
Agência Sebrae
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