O
secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, não descartou
completamente o fim da substituição tributária para as empresas do Simples
Nacional durante palestra, realizada ontem, na Associação Comercial de São Paulo
(ACSP). Provocado pelo vice-presidente entidade, Roberto Mateus Ordine, e pelo
economista Marcel Solimeo, Calabi afirmou que o uso disseminado da NFe-C, nota
fiscal ao consumidor, que começou a ser usada em vários estados como forma de
aumentar o controle da arrecadação, poderá levar ao fim da substituição tributária
para o segmento no futuro.
No
momento, entretanto, a sistemática de cobrar o imposto estadual de forma
antecipada de apenas um elo da cadeia produtiva é um instrumento eficaz no
recolhimento do ICMS, embora ele reconheça o aumento da carga tributária para
as micro e pequenas empresas. “É verdade que a substituição tributária retirou
uma boa parte dos benefícios das empresas optantes do Simples Nacional. Para os
fiscos, entretanto, é muito importante manter o instituto e não fazer exceções
porque seria uma situação difícil de organizar”, ponderou.
Na
sua opinião, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 323, aprovado na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), relatado pelo senador Armando Monteiro, é um ponto
de partida para a discussão do tema. Isso porque o projeto propõe identificar
quais são os setores relevantes para o fisco, dispensando um grupo de optantes
do recolhimento do imposto por meio da substituição tributária. “É um caminho
razoável que está sendo negociado”, disse.
Quanto
aos impactos do fim do mecanismo para os Estados, de R$ 10 bilhões para os
fiscos estaduais e de R$ 10 bilhões para o governo federal, os números, segundo
Calabi, não estão superestimados. De acordo com ele, a possibilidade de acabar
com a substituição tributária acendeu a luz amarela do Confaz. “Não há como
enfrentar essa questão sem discutir o papel do estado na economia e como se
organiza esse papel entre as esferas da federação. É uma discussão que está
solta”, concluiu.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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