A
Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e
pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e
assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a
redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de informações
previdenciárias e trabalhistas.
As
novidades foram antecipadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no
Comitê Gestor do eSocial, Daniel Belmiro Fontes, em relação aos preparativos à
obrigatoriedade do mecanismo a partir de janeiro de 2015 para as micro e
pequenas empresas.
O
eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar
o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, em
relação às contribuições previdenciárias e ao recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
"É
um sistema mais fácil que vai diminuir a quantidade de serviços que o
empresário já paga. Por isso, ele também reduzir o custo de suas despesas com o
envio dessas obrigações de informações previdenciárias e trabalhistas",
disse.
Na
avaliação de Fontes, o sistema poderá ser preenchido e processado pelo próprio
empresário, no caso de MPEs, sem a necessidade de contratação de pessoal ou de
serviços adicionais para efetuar o processo.
"Na
maioria dos casos, será necessário preencher apenas a remuneração do empregado.
O cálculo do FGTS e da Previdência, por exemplo, será feito automaticamente.
Será algo parecido com o sistema do Simples Nacional", explicou o
representante do fisco.
Além
disso, apontou que a versão simplificada para MPEs será elaborado em parceria
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De
acordo com o representante da Receita Federal, apenas 700 mil micro e pequenas
empresas terão de comprar certificado digital para transmitir essas
informações. Esse instrumento é exigido das empresas que possuem mais de sete
empregados.
Fontes
atribuiu à falta de troca de informações entre os órgãos a reclamação feita
pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif
Domingos, de que o eSocial era em verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização
de uma série de informações, inviável para empreendimentos de menor porte.
Além
disso, Afif atacou que a criação do eSocial não diminuiu em nada a burocracia
exigida das m micro e pequenas empresas. "Digitalizaram a burocracia, sem
diminuí-la", acusou. O ministro criticou ainda o fato de que a SMPE não
ter sido convidada para o Comitê Gestor do eSocial e ter sido elaborado um
manual de 200 páginas com orientações sobre o mecanismo.
A
respeito das colocações do ministro, o representante da Receita afirmou que
"O eSocial tem realmente um aspecto fiscal, mas trata principalmente de
informações de interesse social dos trabalhadores, como informações
trabalhistas e previdenciárias". E acrescentou: "Sempre houve uma
versão simplificada para as micro e pequenas empresas. Faltou comunicação entre
os órgãos".
Obrigações
O
projeto visa centralizar e servir de base única das informações do empregado e
empregador, integrando e compartilhando informações com todos os órgãos
competentes como Secretaria da Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa
Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo
ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Fontes
esclareceu que o eSocial não representará aumento de custos para as micro e pequenas
empresas e também para os microempreendedores individuais. Isso porque, segundo
o representante da Receita, o mecanismo mantém as atuais obrigações acessórias
enviadas aos órgãos públicos geralmente pelo contador contratado pela empresa.
O
eSocial dará mais trabalho para médias e grandes empresas. Segundo contadores,
para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou campos diferentes,
distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é necessário orquestrar o trabalho de
várias áreas como RH, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos,
assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a
área fiscal.
Fonte:
DCI – SP
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