Neste
ano, a Receita Federal não deve focar sua fiscalização em um segmento
específico. De acordo com especialistas, serão implementadas medidas pontuais
para atender aos anseios da sociedade e do setor privado, como a notícia
recente de que aumentará o controle das importações por meio da internet.
O
sócio do setor tributário do Siqueira Castro, Jorge Zaninetti, comenta que não
há nenhum fato que revele um aumento do cerco do fisco neste ano em algum setor
específico. "De modo geral, evitar a sonegação é uma prioridade",
disse.
Por
outro lado, para o advogado Rafael Palma Bifano, do PLKC Advogados, mesmo
assim, todos os setores devem ficar com a fiscalização neste ano, como a
entrada do "período de maturação de regras implementadas entre três a
quatro anos atrás". "Uma delas é se foram cumpridas as regras do
Refis da crise (Lei 11.941 de 2009), para parcelamento dos débitos. Outra é se
as mudanças do começo do Regime Tributário de Transição (RTT) foram tomadas. A
fiscalização se dará no começo desta transição", aponta.
Outra
medida, que entra no "período de maturação", é que, por isso, deve
haver maior fiscalização neste ano, na opinião do advogado, é sobre as regras
de subcapitalização que impuseram limites para filiais abaterem impostos ao
pagarem empréstimos a sua matriz no exterior.
A
tributarista Mary Elbe Queiroz, diretora da FocoFiscal Cursos e Capacitação,
também ressalta que o fisco deve se atentar mais a empresas que contratam
pessoas jurídicas como funcionários. "Aquela empresa que elimina um setor
e o terceiriza por meio da criação de uma companhia com funcionários
registrados como pessoa jurídica serão alvo de fiscalização", cita, ao
acrescentar que também neste período de declaração de imposto de renda de
pessoa física, há um cerco maior nos contribuintes.
Importação
De
acordo com o advogado do Siqueira Castro, no caso de medidas para reduzir a
importação ilegal, como a anunciada na semana passada, a fiscalização se torna
uma necessidade com o aumento do comércio eletrônico. "À medida que o
volume de importações cresce, chama atenção da Receita", diz. "É como
uma resposta aos pedidos da indústria nacional para reduzir as importações. Mas
a prioridade deveria ser ainda de controlar a prática de descaminho, conhecida
como contrabando, que é o que prejudica nossas empresas."
Na
semana passada, a Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema
informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às
importações irregulares de produtos por meio da Internet. O sistema vai coletar
dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que
permitirão à Receita traçar estratégias de fiscalização.
O
projeto está em fase de desenvolvimento. Mas a previsão é que seja concluído no
fim do ano.
O
novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer
a autorregularização e pagar os impostos antecipadamente. Se a pessoa não se
regularizar poderá receber multas e taxações. A maioria das encomendas vem de
avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram
tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos.
"Essa
questão da importação é uma novidade. Até vejo, pessoalmente, com bons olhos
essa medida, porque deve proteger a indústria local. Mas ainda não dá para
quantificar o quanto deve ajudar na arrecadação federal", afirma o
advogado do PLCK.
De
qualquer forma, Mary Elbe afirma que a fiscalização deste ano deve ajudar na
arrecadação de impostos federais e que, com a economia ainda em ritmo lento, o
cerco será cada vez mais especializado em todos os setores.
No
passado, a fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário no
valor de R$ 190,1 bilhões, valor que superou em 63,5% o total das autuações
ocorridas no ano de 2012 e foi recorde para essas operações.
Para
2014, são esperados créditos de R$ 140 bilhões, e 17.176 contribuintes já estão
identificados e seus respectivos indícios de infração à legislação tributária
mapeados, segundo o fisco.
Fonte:
DCI – SP
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