Salário-mínimo será de R$ 779,79 em 2015

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo governo, nesta terça-feira, calcula o reajuste do salário-mínimo para 2015 em R$ 779,79. O valor é 7,71% superior ao atual, de R$ 724,00. O aumento apontado para o ano que vem supera percentualmente o ocorrido neste ano, de 6,78%.

Pelo PLDO, o governo estima que o crescimento da economia em 2015 será de 3%. A inflação em 12 meses, ao fim de dezembro, está projetada em 5%. As novas estimativas mostram uma deterioração das expectativas do governo em relação à economia.

Há um ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica estimava que o PIB (produção de bens e serviços da economia) teria crescimento de 5% em 2015, com inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIB de 4%.

A LDO de 2015 prevê que a dívida líquida do setor público no ano que vem será de 33% do PIB, ante 33,6% em 2014. A dívida líquida deve cair para 32,1% do PIB em 2016 e 2017, segundo as projeções do governo. A dívida bruta projetada é de 55,2% do PIB em 2015, ante 56,8% do PIB em 2014.

O governo federal promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014, com superávit nominal mínimo de 2% para o próximo ano. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a meta de superávit primário do setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

Para este ano, no entanto, a meta de superávit primário das contas do setor público é menor: de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do PIB. Trata-se de proporção idêntica à obtida em 2013.

A meta de superávit primário mínimo para 2015 é de R$ 114,7 bilhões (2% do PIB), diz o documento. Os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser de até R$ 28,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.

A meta do governo central para o próximo ano é de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB. Para estados e municípios, é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Para este ano, os valores são menores: a meta fiscal dos governos regionais é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode entrar em recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que o compromisso de um esforço primário maior está ancorado, não só no aumento das receitas decorrentes do crescimento da economia, como no controle da despesa e na redução de subsídios. Questionado sobre as previsões do mercado para o crescimento da economia, que são menores do que os 3% projetados pelo governo federal, Mantega afirmou que “as projeções que falam em 2% para 2015 são bastante preliminares”. Na visão do ministro, “ninguém considera muito sustentáveis essas projeções. Eu prefiro me alinhar a projeções internacionais, que consideram a retomada da economia internacional em 2015. A projeção de crescimento de 3% para a economia brasileira é bastante realista”.

O ministro assegurou que os mercados estão otimistas em relação à retomada da economia mundial. “Acabo de voltar de vários debates onde é unânime que há recuperação e que a crise está sendo superada. A dúvida é saber qual será o ritmo dessa recuperação. Que ela está em curso ninguém duvida e mercados acreditam nisso.”

Ministro vê despesas com pagamento de remunerações sob controle

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as despesas relacionadas ao salário-mínimo estão sob controle. “Temos visto que, nos últimos anos, temos dado reajustes (no valor do salário-mínimo) e temos conseguido controlar o gasto da folha de pagamento. É uma despesa que está sob controle”, afirmou. Mantega lembrou que a regra para o salário-mínimo está fixada até 2015 e, naquele ano, caberá discutir a nova regra para os próximos anos.

Mantega afirmou ainda que o Banco Central está fazendo uma política monetária contracionista. “Temos taxa de juros elevada, que está combatendo inflação e expectativas”, disse. “Não costumo fazer longos comentários sobre juros. O que o Banco Central está fazendo é adequado para manter a inflação sob controle. E, com superávit primário, também estaremos colaborando para ancorar expectativas inflacionarias”, completou.

Para o ministro, a recuperação mais consistente da economia mundial em 2015 permite um crescimento econômico maior do Brasil. Segundo ele, a projeção de aumento do PIB no ano que vem, incluída na LDO de 2015, considera um cenário de crescimento maior da economia mundial.

Mantega disse que a recuperação mundial já está em curso, mas o processo estará mais consolidado em 2015. “Com a recuperação da economia mundial, estamos considerando que haverá um crescimento gradual da economia brasileira. Um crescimento um pouco maior em 2015 do que 2014 vai nos permitir a reversão dos estímulos econômicos.”

O ministro lembrou que o governo já iniciou a retirada desses estímulos concedidos durante a crise mundial, mas continuará nesse processo também em 2015 para garantir uma consolidação fiscal maior. “Estamos passando de 2013 para 2014 com um crescimento maior dos países avançados e emergentes. Não há muita dúvida sobre essa trajetória. Estou voltando de reunião do FMI e do G-20, e todos os meus colegas compartilham da recuperação do crescimento da economia mundial”, afirmou.

Mantega calcula que a inflação medida pelo IPCA pode ser menor em 2015 se não houver inflação de alimentos, que ocorre neste momento. “Tivemos aumento do preço de hortifrutigranjeiros, que se deve à seca. Também têm fatores sazonais.“

Fonte: Jornal do Comércio – RS