O
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em
Brasília, mais uma ferramenta visando à modernização dos serviços prestados
pela instituição. Trata-se da Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas
(CEDIT).
Com
a nova ferramenta os empregadores que eventualmente necessitarem do documento
não precisam mais se deslocar até uma unidade descentralizada do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) para requerê-lo bastando tão somente acessar o link http://consultacpmr.mte.gov.br/ConsultaCPMR
para obtê-lo em tempo real.
Para
Manoel Dias, o novo procedimento, “além de um avanço enorme contra a burocracia
e mais um passo rumo à modernização dos serviços prestados pelo MTE”,
representa também um progresso no tocante “à redução do custo Brasil” uma vez
que os servidores que hoje fazem o serviço de emissão da Certidão - que em
algumas Superintendências representa cerca de 50% do total dos servidores
lotados no Setor de Multas e Recursos - serão direcionados para a realização de
outras atividades.
Mudança
A
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas era emitida, manualmente, nas
unidades regionais do MTE e o interessado tinha que se deslocar até uma delas
para obter o documento. Além disso, a certidão levava cerca de 15 dias para ser
entregue e tinha prazo de validade que variava de acordo com cada regional. Ao
fim do prazo que era determinado através de portaria do Superintendente do
Trabalho e Emprego, o interessado tinha que realizar todo o procedimento
novamente para obter nova certidão.
A
partir de agora, a Certidão Eletrônica de Débito Trabalhista tem entrega
imediata e leva apenas alguns segundos para a realização das pesquisas nos
bancos de dados e geração do documento, e em tempo real. Exigido em processos
de licitação o documento pode ser acessado por qualquer cidadão que terá que
informar apenas o CNPJ da empresa.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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