Um
dos principais desafios das organizações é a pontualidade das entregas no
Portal do eSocial. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, os prazos
exigidos pelo Governo para a transmissão das informações podem ter
periodicidade de entrega mensal, anual, tempestiva e sob demanda.
Esta
ação depende do comprometimento e, principalmente, da efetiva comunicação entre
as áreas de Recursos Humanos, Fiscal e Saúde e Segurança do Trabalho das
empresas. Num processo de admissão de um funcionário, por exemplo, além das
informações referentes aos direitos e deveres trabalhistas e previdenciários,
haverá a necessidade de informar questões inerentes a aptidão do trabalhador
para exercer suas atividades (ASO – Atestado de Saúde Ocupacional), a
identificação dos riscos ocupacionais, os responsáveis pelos programas de
prevenção de riscos e saúde ocupacional e as condições diferenciadas de
trabalho, como periculosidade e insalubridade.
Da
mesma forma, como nos demais processos - rescisão, retorno ao trabalho, mudança
de função e exames periódicos - os prazos deverão ser cumpridos de acordo com
sua finalidade. A vantagem para o empregador é a entrega dos documentos
envolvidos nos processos junto aos órgãos públicos participantes, que será
realizada em um único local dispensando o uso de papéis e formulários.
Os
empregadores tiveram a oportunidade de conhecer o eSocial em junho de 2013,
quando o portal foi disponibilizado para envio das informações do empregado
doméstico. Diante disso e das prorrogações de prazo definidas pelo Governo e,
ainda, como no mais recente adiamento foi inserido uma etapa para testes e possíveis
ajustes, acredito que as empresas terão tempo hábil e êxito na preparação e
estruturação para atendimento a legislação. Para isso, devem começar desde já a
implementação de ações internas que visem o cumprimento das transmissões das
informações no Portal do eSocial.
Importante
lembrar que o prazo para implantação do eSocial foi prorrogado mais uma vez e a
obrigatoriedade só será contada a partir da publicação da versão definitiva do
manual de orientação. Ou seja, ainda não existe um layout definitivo
estabelecido. E, após seis meses de testes, entrará em vigor, tornando-se
obrigatório (julho e setembro de 2015). Considerando que o Governo poderá
consultar e cruzar os dados em tempo real, o eSocial tem como proposta fazer
cumprir todas as obrigações legais previstas na esfera federal (trabalhista,
previdenciária e fiscal).
Os
órgãos envolvidos: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
e Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, terão acesso imediato a todas
as informações transmitidas no Portal, logo a fiscalização será mais eficaz.
Do
ponto de vista dos negócios, é possível afirmar que haverá um grande enfoque
nas áreas de apoio operacional das organizações, uma vez que os empregadores
terão que despender atenção e investimento em recursos e tecnologia de
informação com o objetivo de garantir a pontualidade das entregas. Cabe a
ressalva que as empresas estarão sujeitas as multas por atraso como já previstas
nas legislações previdenciária, fiscal, trabalhista e do FGTS. Com o eSocial,
esses prazos serão monitorados mediante o envio das informações por meio do
portal.
Fonte:
Administradores.com
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