Consultorias
já observaram que a opção pelo Simples Nacional, após a universalização, não
deve compensar para todas as empresas, principalmente, para aquelas que, agora,
estão enquadradas.
Pela
nova legislação que entrará em vigor no ano que vem, o principal critério para
inscrição no Simples Nacional será o faturamento anual - atualmente R$ 360 mil
para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas - e não mais a
atividade.
Mas
especialistas afirmaram ao DCI que alguns clientes viram que a carga tributária
poderá aumentar em 20% em comparação com o lucro presumido, um regime
tributário mais complexo.
"Se
uma determinada empresa estiver no anexo 6 da nova regra [pela lei complementar
147 de 2014], quando já começa a ter uma alíquota de 16,93%, e não tiver
funcionários, sua carga pode subir de 11% [soma de impostos como PIS, Cofins,
entre outros] para esses quase 17% ou até mais. Já tenho dois casos de clientes
em que acontece algo semelhante", explica o diretor tributário da Confirp
Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Vantagens
Mario
Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e
das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon),
entende que será vantajoso se, em média, a folha de salário representar, pelo
menos, 40% do faturamento. "Cada caso é um caso, mas a carga vai reduzir
com a diminuição do pagamento de INSS", disse.
Pelo
Lucro Presumido, Mota explica que a alíquota era de 11% mais INSS, cujo valor é
de quase 28%, se tiver funcionário. "Já no Simples, a alíquota também
abrange esse custo com previdência. Por isso compensa se tiver uma extensa
folha de pagamento", disse.
A
assessora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, elucida ainda
dizendo que uma dentista - setor incluído na tabela 6 -, por exemplo, que não
possui nenhum funcionário, antes, como estava excluída do Simples, pagava
apenas a alíquota do Lucro Presumido de 11%. "No Simples, no mínimo irá
ter que pagar 16,93%", ressalta.
Limitações
O
empresário Luthyanne Filgueira, da NTW Contabilidade e Gestão Empresarial,
comenta que um dos seus clientes desistiu de abrir uma empresa porque não
compensava mesmo com a opção pelo Simples. "Outros empreendedores podem
passar pela mesma situação", entende.
Ele,
assim como os demais entrevistados pelo DCI, dizem que a orientação é de que o
empresário procure um especialista para poder fazer um planejamento, de
preferência, a partir do mês que vem.
Por
outro lado, o sócio da MAP Auditores Independentes, Marco Antônio Papini,
comenta que não é somente pelo lado fiscal que a escolha deve ser avaliada.
"Se a carga tributária ficar um pouco mais cara, pode compensar, porque
além de ter uma simplificação das obrigações tributárias, o custo com o
contador pode ser maior, já que o lucro presumido ou o real são mais complexos."
Ajuda
Com
a entrada em vigor do Simples em 2007, há uma crescente formalização do País,
que deve intensificar com a mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
(123 de 2006), de modo a ajudar ainda mais as contas públicas.
Dados
da Receita Federal mostram que o número de optantes pelo regime cresceu 16%
entre janeiro a setembro de 2013 para igual período de 2014, de 7,855 milhões
para 9,168 milhões. Ao mesmo tempo, a arrecadação federal pelo Simples subiu
15%, em termos nominais, na comparação janeiro a julho de 2013 com o mesmo de
2014, ao passar de R$ 29,964 bilhões para R$ 34,469 bilhões, patamar maior do
que o recolhimento total, de 6,13%, para R$ 677 bilhões.
Fonte:
DCI – SP
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