O
valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) deverá aumentar 6,2% no próximo ano, passando de 4.390,24
para 4.662,43. A informação consta no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
2015 entregue na última quinta-feira pela ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros.
Segundo
a proposta, o salário mínimo e o piso dos benefícios do INSS passarão dos
atuais R$ 724 para R$ 788,06, representando alta de 8,8%. Instrumento que reúne
as previsões de despesas para o ano seguinte, a LOA atualiza a inflação
apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP), que foi revista
para 6,2% para o fim deste ano. Em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) enviada pelo governo ao Congresso previa índice de 5,3% para 2014.
Correção do PIB
A
LOA trouxe também a atualização do índice de crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de 2013, o qual foi corrigido para 2,49%. O percentual foi
atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que
antes havia anunciado avanço de 2,28% para o período.
Tanto
a alta da inflação quanto o crescimento do PIB são levados em conta para o
cálculo do reajuste do salário mínimo, cuja fórmula tem aplicação garantida até
2015. Tramita no Senado, contudo, uma proposta para estender esse prazo até
2019.
Para
2015, o projeto de lei manteve a previsão de um crescimento de 3,0% do PIB -
primeiro ano do próximo governo. A previsão supera em mais de duas vezes a alta
de 1,20% estimada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus do
Banco Central. A LDO de 2015 já previa uma expansão de 3% do PIB no ano que
vem. Para 2014, entretanto, não foi divulgada nova previsão de crescimento. O
relatório de reprogramação financeira mais recente aponta estimativa de alta de
1,8%.
Superávit
De
acordo com o projeto da LOA, o governo prevê que o superávit primário para o
setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5%
do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimentos, o superávit primário vai
para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado, em abril último, que
não havia possibilidade de o governo apresentar uma taxa inferior a 2%.
Ressaltou ainda que poderia ter um superávit primário superior a 2,5% do PIB,
dependendo do desempenho da economia. Na ocasião, contudo, os parâmetros para a
economia estavam mais positivos do que os atuais. Conforme o documento do
governo, essa meta poderá ter abatimento de 0,5% do PIB, um total de R$ 28,7
bilhões.
Previdência
O
governo também prevê um rombo de R$ 43,7 bilhões nas contas da previdência em
2015 - montante que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse
valor leva em conta o pagamento de R$ 436,3 bilhões com benefícios e receitas
de R$ 392,6 bilhões. Para 2014, o governo manteve a previsão otimista de um
déficit de R$ 40,1 bilhões (0,85 do PIB), valor é bastante inferior ao
resultado negativo de R$ 49,9 bilhões em 2013.
A
LOA aponta ainda que os ministérios que terão o maior aumento na previsão de
despesas para o ano de 2015 são os da Saúde, Educação e Cidades.
Fonte:
Diário do Nordeste - CE
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