Depois
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que ainda luta para concluir a
implantação do novo modelo de escrituração e emissão de nota fiscal eletrônica
(NFe) para os contribuintes de ISS, agora é a Secretaria Estadual da Fazenda
(Sefaz) que irá implantar um novo módulo de registro, controle e emissão
eletrônica do cupom fiscal.
O
novo sistema irá substituir, no futuro próximo, em até dois anos, as atuais
maquinetas impressoras de cupom fiscal e informar ao fisco, "online",
os valores da transação e do ICMS devido pelo contribuinte, no momento exato da
venda de uma mercadoria ou produto, em quaisquer estabelecimentos comerciais do
setor varejista.
Licitação
Com
98,07 pontos, o Consórcio Compsis - Lanlink - Smartcloud - foi o vencedor da
licitação para contratação da empresa integradora que irá estruturar o projeto,
fazer a implantação e a operacionalização do novo modelo de emissão de
documentos fiscais das operações de vendas ao consumidor, pela solução do
Módulo Fiscal Eletrônico - MFE e solução de inteligência fiscal. O vencedor do
processo licitatório foi divulgado na última quarta-feira, 27, no Diário
Oficial do Estado (DOE).
O
Consórcio Compsis - Lanlink - Smartcloud deverá executar o novo modelo ao preço
total, incluindo os impostos, de R$ 31.211.941,89, e mais uma parcela no valor
de US$ 4.563.365,25, o equivalente a R$ 10.244.754,42, com o dólar cotado
ontem, em R$ 2,245. No total, o Estado desembolsará R$ 41,456 milhões, recursos
que, em grande parte, deverão ser financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). O consórcio contratado terá prazo de 24 meses, após a
assinatura a ordem de serviço, para execução dos serviços.
Conforme
o documento de aviso de resultado da licitação, IG nº 819747000, ficou
estabelecido que, nos termos do parágrafo 2.29, das Políticas para Seleção de
Consultores do BID, foi aberto o prazo de cinco dias úteis, para apresentação
de recurso. Estes devem ser interpostos, portanto, até a próxima quinta-feira,
dia 4, na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Piloto
Apesar
do prazo de dois anos para entrega e operacionalização total do MFE, o titular
da Sefaz, João Marcos Maia, informou ontem, que um projeto piloto da nova
ferramenta começará a operar ainda este ano, com cerca de 100 empresas do setor
varejista. "Vamos começar, inicialmente, com um grupo de 100 empresas do
varejo, principalmente, supermercadistas", antecipou o secretário.
Ele
explicou que o novo Módulo Fiscal Eletrônico irá operar em paralelo com o
modelo atual de emissão de cupons fiscais, que é feito por meio de pequenas
impressoras. O objetivo é evitar problemas para os contribuintes de ICMS e para
o Estado.
De
acordo com ele, o MFE é uma ferramenta simples, mas de grande eficiência e que
irá permitir ao fisco acompanhar e fiscalizar, em tempo real, as operações
comerciais realizadas no Estado. Marcos Maia garantiu que as empresas não terão
custos adicionais, já que o software que irá rodar o programa será fornecido
gratuitamente, pela Sefaz.
"As
empresas não vão precisar gastar nada", assegurou Maia. Conforme disse, as
atuais impressoras de cupom fiscal estão com os dias contados e não mais serão
necessárias quando o MFE estiver operando plenamente. O Ceará conta hoje com
cerca de 180 mil empresas varejistas cadastradas na Sefaz.
Minha Nota Vale Dinheiro
Além
de dar ao Fisco todas as informações - do produto, valor da venda e do imposto
a recolher- na transação, o secretário informou que o MFE mudará a concepção do
programa Minha Nota Vale Dinheiro.
Com
o novo sistema, será a Sefaz que informará ao contribuinte quanto ele terá
direito a receber de bonificação, pelo volume de notas e cupons fiscais
requisitados e juntados.
Para
o presidente do Sescap-CE, Daniel Coelho, o MFE é mais uma ferramenta de
controle que a Sefaz irá instalar para inibir a sonegação fiscal e aumentar a
arrecadação tributária. "É um novo conceito de fiscalização e
monitoramento fiscal", define.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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