A
proposta de criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será objeto de debate de
um Grupo de Trabalho triparte paritário, com participação de representações das
Centrais Sindicais, dos empregadores e do governo. Segundo o ministro do
Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que deve anunciar a implantação do GT nos
próximos dias, o grupo terá como finalidade analisar as sugestões já
apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de
projeto que irá à consulta pública e, posteriormente, enviado ao Congresso.
A
criação do Sistema tem como intuito a melhoria dos serviços prestados pelo MTE,
com foco no Sistema Nacional de Emprego, padronização do atendimento ao
trabalhador, integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho,
definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas, bem
como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do
trabalho. O GT vai discutir o tema para criar uma proposta que atenda aos
anseios das entidades e da sociedade, mas sem prejuízo às atribuições
funcionais do MTE.
O
Grupo de Trabalho (GT) será composto por representantes indicados por cada
bancada para criação da proposta que será, então, levada ao conhecimento da
sociedade e colocada em consulta pública, podendo receber contribuições.
Orientada
pelo princípio do trabalho decente, as sugestões colhidas contemplam a
universalidade, a integralidade e a gratuidade das ações e serviços com atuação
baseada no diálogo social. As sugestões
até o momento apresentadas recomendam que o SUT tenha uma direção única,
cabendo ao MTE a responsabilidade pela coordenação nacional tendo como
instância máxima um conselho deliberativo com representação tripartite e
paritária responsável pela aprovação da Política Nacional do Trabalho e pelo
estabelecimento de diretrizes e avaliação das ações do respectivo Sistema, para
que as que as esferas estaduais e municipais tenham seus respectivos conselhos
do trabalho, com representação tripartite, de forma a garantir o equilíbrio e a
legitimidade do Sistema.
Histórico
Apesar
da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido as bases de um Sistema Público
de Emprego foi somente nos congressos nacionais do Sistema Público de Emprego,
realizados em 2004 e 2005, que ocorreu manifestação quanto a estruturação de um
sistema integrado de políticas públicas de emprego. A manifestação de sistema
único também foi pautada durante a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho
Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012. As primeiras sugestões sobre o
tema foram produzidas por grupo de trabalho constituído via Portaria/MTE 1.879,
de 2013.
Em
abril desse ano o Grupo de Trabalho entregou ao ministro sugestões para
instituição do SUT. As sugestões foram agrupadas e enviadas para análise e
manifestação dos vários setores envolvidos com o tema, como confederações
patronais e de trabalhadores, governadores de Estado, Frente Nacional de
Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (FONSET)
e o Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (FONSEMT).
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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