O
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira
(24), um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo em multas
trabalhistas às empresas brasileiras em 2014.
Segundo
ele, ações por falta de pagamento do FGTS (Fundo Garantia por Tempo de
Serviço), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de janeiro a
agosto deste ano, após a aplicação de 196.400 multas.
As
punições por falta de pagamento do FGTS, descumprimento de jornada de trabalho
e falta de segurança e saúde no ambiente de trabalho somaram mais de R$ 1
bilhão, pelo segundo ano seguido.
Em
2013, foram aplicadas 297 mil multas no valor global de R$ 1,515 bilhão, contra
R$ 818,625 milhões atingidos com 179,15 mil multas em 2012.
Questionado
sobre se o aumento refletia um maior descumprimento das leis trabalhistas, o
ministro afirmou que a alta ocorre em razão da modernização do MTE (Ministério
do Trabalho e Emprego) e ao planejamento para intensificar a atuação dos fiscais do trabalho.
"Isso
se deve à melhor atuação da fiscalização. Já estamos usando a fiscalização
eletrônica, que vai simplificar enormemente a ação fiscal, temos o planejamento
estruturado que foi feito em todos os pontos", disse.
O
ministério lançou hoje um novo sistema de consulta de Certidão Eletrônica de
Débitos de Infrações Trabalhistas. O documento agora poderá ser acessado pelas
empresas diretamente no site do MTE. A certidão demorava até 15 dias para ser
emitida antes do sistema.
"Cerca
de 50% da força de trabalho das nossas superintendências (regionais) estava
sendo usada para emitir essa certidão", relatou Dias. "O processo
eletrônico representa uma redução do custo Brasil também para as
empresas", afirmou.
O
ministro disse que o ministério está desenvolvendo de 15 a 20 ações para
modernizar sua estrutura. Entre elas, um projeto piloto para substituir a
carteira de trabalho de papel por um cartão eletrônico semelhante ao que já
ocorrer com o CPF ou cartão de banco.
"Ano
que vem teremos a carteira como um cartão eletrônico", adiantou.
"Como é um documento característico que o cidadão se identifica, estamos
trabalhando para manter o símbolo da carteira (de papel)", disse.
Dias
também indicou que o ministério vai reduzir o gasto com passagens aéreas usadas
em deslocamentos de técnicos do ministério para as divisões regionais do MTE.
No ano passado, esse deslocamento representou 9 mil passagens.
"Vamos
reduzir drasticamente (o número de viagens) através da implantação de
teleconferências que vamos licitar (os equipamentos) agora", afirmou.
Fonte:
R7
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