Anunciado
em meados do ano passado, o eSocial, também conhecido como SPED Trabalhista e Previdenciário,
é considerado pelos especialistas como o projeto mais complexo apresentado até
o momento. Ele é um dos pilares do programa de Sistema Público de Escrituração
Digital que vem sendo implementado pelo governo brasileiro, cujo objetivo é
viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar
o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade das informações de
relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
O
primeiro e talvez mais importante passo para o sucesso da adesão ao eSocial é
assegurar que os dados cadastrais estejam corretos. Nesta fase, conhecida como
“saneamento”, as bases de dados serão revisadas e as inconsistências
encontradas serão corrigidas. Caso esta etapa não seja minuciosamente
realizada, e a base de dados não estiver correta, o resultado final será
comprometido.
Isso
acontece, pois, além de padronizar e unificar as informações e obrigações
acessórias, o eSocial viabilizará o cruzamento de dados e a efetividade da
fiscalização do cumprimento da legislação vigente. Ou seja, com estes
processos, o governo objetiva cruzar dados cadastrais, como CPF, PIS, nome e
data de nascimento, com as informações já registradas nos sistemas
governamentais, evitando divergências ou duplicidades que podem gerar, dentre
outros problemas, dificuldades na solicitação da aposentadoria ou benefícios da
previdência.
Segundo
dados da KMPG, obtidos a partir da plataforma tecnológica da empresa para
revisão dos cadastros, nenhuma empresa tem 100% de conformidade em seus registros.
Todas as companhias têm demonstrado um percentual elevado de inconsistências
para a maior parte dos principais campos das bases de dados de funcionários e
autônomos. Dentre os registros mais importantes, a média de incompatibilidade
para o CPF é o campeão, com 21,14% de dados que precisam de correção. Na
sequência estão a data de nascimento, com 15,96% de inconsistência; o NIS, com
13,70%; e o nome do colaborador (0,86%).
Recentemente,
o governo informou que o prazo para adequação das empresas é de um ano após a
publicação da versão definitiva do manual de orientação, que deve ocorrer ao
longo deste ano para os diferentes regimes tributários. Além do prazo
desafiador, o leiaute técnico do eSocial possui 45 tipos de arquivos distintos
que contêm mais de 2 mil campos. De todas as obrigações fiscais do SPED, é a
que contempla o maior e mais diversificado conjunto de informações.
Problemas
no cadastro das informações dessas bases ocasionam em registros inconsistentes
e/ou incompletos, o que exige o saneamento do banco de dados, o primeiro grande
desafio para adequação ao eSocial. Executar a revisão das informações das bases
de dados, apontar e sanear as principais divergências dos cadastros são etapas
extremamente necessárias para atingir o nível de qualidade necessário exigido.
Fonte:
Administradores.com
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