Contador,
advogado e especialista em Direito Tributário, o presidente pelo segundo
mandato do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região – Sicorp,
Marcio Minoru Garcia Takeuchi, alerta que os escritórios de Contabilidade devem
adaptar seus contratos de prestação de serviços para atender às novas
necessidades, oriundas das mudanças pelas quais a Contabilidade tem passado.
“O
que nós temos observado é que cada vez mais estão aumentando as obrigações
assessórias que devemos cumprir. Com o crescimento dessas obrigações, aumenta
também a necessidade de exatidão no repasse da informação, o que exigirá uma
melhor comunicação entre o profissional da contabilidade e o seu cliente. O
contrato de prestação de serviço precisa acompanhar essa evolução, porque tem
aumentado a responsabilidade do contabilista em relação ao que ele presta ao
Fisco, o que observamos com o Sped ou com a escrituração fiscal digital, onde,
se você manda o dado incompleto ou com erro, está sujeito a multa”, afirmou o
renomado profissional, que também é coordenador geral do Centro de Estudos e
Debates Fisco Contábeis da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, secretário
geral do Grupo do Interior, e Presidente do Conselho de Administração do
Observatório Social de Ribeirão Preto – OSRP.
Minoru
explica que, se não houver a previsão especificada em contrato do cumprimento
das novas obrigações, ou até mesmo das obrigações acessórias já existentes,
elas dificilmente poderão ser cobradas à parte e o contabilista não vai
conseguir receber por essas novas demandas, que além do custo extra, podem
ocasionar a perda do cliente.
Dedução: Os escritórios
precisam ficar atentos à elaboração dos contratos para os novos clientes e
quanto aos antigos?
Com
relação ao cliente antigo, é uma obrigação do profissional já ter o contrato.
Muitos escritórios ainda não os utilizam, e percebo que muitas pessoas têm
receio de perder o cliente caso exija o pagamento referente às novas obrigações
e riscos. A Resolução CFC nº 1.457/13, que altera a Resolução CFC nº 987/03,
dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços, que é o
que fornece garantia a ambas as partes.
Dedução: O contador
consegue dimensionar o quanto essas obrigação exigirão dele?
Acredito
que os profissionais da contabilidade que participam de palestras e cursos
sobre as novas obrigações acessórias têm uma noção melhor acerca do crescimento
da quantidade de informações exigidas. No entanto, apenas 30% dos contadores
buscam essa atualização. Os demais alegam falta de tempo para não buscar esses
dados. O que percebo é que o Fisco transfere aos poucos para o contabilista o
trabalho especificar as informações de interesse e de entregar na forma
eletrônica, acarretando em mais custo ao profissional da contabilidade, porque
quando exige tantos detalhes, faz com que o contador mude todo o seu sistema
para atender o órgão governamental. O custo do desenvolvimento desse novo
sistema é repassado para área privada, o contabilista e o empresário acabam
pagando por isso. Cada vez mais, o Fisco vem colocando isso como rotina.
Dedução: Como o contador
deve proceder em relação a essas novas responsabilidades?
O
contador sempre deve se atualizar e atender da melhor forma possível os seus
clientes, conhecendo o funcionamento dos sistemas para minimizar os riscos. Por
outro lado, é importante que as entidades se unam com objetivos de apresentar
propostas ao Legislativo acerca dessas demandas. Para o governo, é muito fácil
simplesmente criar obrigações e jogá-las aos contabilistas. No caso do eSocial,
o próprio governo está tendo problemas com o desenvolvimento do sistema. Por
outro lado, possibilitou uma maior participação dos contabilistas nas
discussões com o governo. Precisamos de uma contra partida, com a diminuição de
outras normas repetitivas.
Dedução: A classe deveria
exigir uma mudança de paradigma?
É
preciso sim que haja uma mudança. O governo exige que os empresários e
contabilistas passem essas informações em um número cada vez maior, e dentro do
prazo, sob a pena de multa em caso de atraso ou correção. Mas por outro lado,
os órgãos responsáveis por essas novas obrigações também não estão totalmente
prontos para fornecer o suporte necessário, principalmente em razão do curto
espaço de tempo que a norma entre em vigor. Não há tempo hábil para capacitar
todos os profissionais (da área pública e privada) em grande quantidade de
casos. Um exemplo do problema foi o parcelamento especial chamado Refis da
Copa, que ocorreu entre primeiro a 25 de agosto, porém a regulamentação dele
saiu somente após o dia 10 de agosto, restando apenas 15 dias para o contador
entender como funcionava o programa e fazer a melhor opção. É um prazo muito
curto para algo de tamanha relevância.
Dedução: Como você analisa
a rigidez do governo no sentido de cobrar o cumprimento das exigências fiscais?
O
governo é bom para cobrar e exigir as obrigações assessórias e tributos, mas
para prestar informações necessárias ele deixa muito a desejar. No entanto,
isso não é regra geral, pois temos observado em Ribeirão Preto é que o delegado
regional tem uma posição muito inovadora, criando uma aproximação com os
contabilistas para discutir essa relação entre Contribuintes, Contabilistas e
Fisco.
Fonte:
Revista Dedução
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