O
Brasil alcança neste mês um total de 3,5 milhões de Microempreendedores
Individuais (MEI) – aqueles com faturamento de até R$ 60 mil por ano -, figura
jurídica criada no país em julho de 2009.
Desse total, segundo pesquisa que o Sebrae acaba de concluir, três em
cada dez empreendedores vieram do mercado informal, pois mantinham algum tipo
de negócio sem o devido registro, a grande maioria com mais de cinco anos na
ilegalidade.
Mais
precisamente, a pesquisa Perfil do Microempreendedor Individual 2013 mostra que
aproximadamente 50% dos empreendedores que mantinham um negócio de maneira
informal estavam nessa condição há mais de dez anos. “Todos esses dados revelam
como a criação da figura do MEI e suas condições facilitadoras em termos de
custo para abertura de uma empresa foram determinantes para dar cidadania
empresarial a milhões de empreendedores”, analisa o presidente do Sebrae, Luiz
Barretto.
Além
de trazer cidadania empresarial, a formalização representa também ganho
econômico. Prova disso é que 84% dos entrevistados avaliaram a situação do
negócio dentro de uma perspectiva de crescimento, ao afirmar que pretendem
faturar acima de R$ 60 mil no próximo ano, ultrapassando o teto estabelecido
para a categoria MEI. Ou seja, há uma forte expectativa de transformarem seus
negócios em microempresa, deixando de ser um microempreendedor individual.
A
expectativa de crescimento se baseia, em parte, nos resultados atuais. A
pesquisa mostra que 68% dos MEI tiveram um aumento nas vendas depois da
obtenção de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A gestão do
negócio e as condições comerciais também apresentaram melhoras significativas.
Por exemplo, para 78% dos entrevistados ficou mais fácil e melhor comprar de
fornecedores por possuírem o CNPJ.
Ao
se formalizar, o Microempreendedor Individual passa a emitir nota fiscal,
torna-se um segurado da Previdência Social e pode participar de licitações
públicas. Atualmente, 11,5% dos MEI já vendem para o governo. Barretto destaca
que as licitações públicas são um grande nicho mercadológico para esse grupo de
empresários. “Existem muitas oportunidades a serem exploradas pelos
microempreendedores individuais. As compras governamentais são um bom exemplo
disso e o Sebrae tem trabalhado para
aumentar essa participação ”.
O
processo de formalização do microempreendedor individual é rápido e pode ser
feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo Fomalize-se. Após o
cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos
imediatamente, sem custos e burocracia. Para ter direito a esses benefícios é
necessário contribuir mensalmente com 5% do salário mínimo e, dependendo da
atividade, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.
Fonte:
Agência Sebrae
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