CISPED 2013 - Questões do Público Respondidas - eSocial

Perguntas e Respostas sobre a eSocial com Daniel Belmiro e José Roberto Maia

1) A utilização do certificado digital no eSocial será o mesmo padrão da NF-e?

Resposta Daniel Belmiro: Sim, com a diferença única da transmissão, que neste caso, será obrigado identificar quem envia o arquivo, por meio da procuração eletrônica.

2) Aviso prévio por justa causa e indenizado,  como enviar no eSocial?

Resposta José Roberto Maia: Não existe você enviar um evento que não ocorreu o aviso prévio.

3) O evento S-2200 determina que admissão do trabalhador deve ocorrer antes do início do trabalhador, portanto, na CLT determina que o empregador pode efetuar o registro até 48 horas, como tratar no eSocial?

Resposta José Roberto Maia: Na carteira é apenas uma anotação, prevendo o envio até 48 horas. O envio da admissão deverá ocorrer antes do início da atividade.

Resposta Daniel Belmiro: O efeito previdenciário deste evento tem o seguinte aspecto:

Por exemplo, se e o trabalhador é admitido pela manhã, mesmo que este não tenha recebido salário ou a retenção do INSS e no período da tarde este venha a falecer, a viúva terá o direito da carência dos benefícios, somente se este estiver com vínculo da admissão.

4) As informações enviadas anteriormente no eSocial ficarão disponível para consulta anterior?

Resposta Daniel Belmiro: Sim, ele poderá fazer um download.

5)  A tabela de suporte 3- Natureza das rubricas é definitiva?

Resposta Daniel Belmiro: Não, o novo leiaute trará novidades relacionadas ao tema em questão.

6) Atualmente a empresa efetua seus pagamentos do impostos eletronicamente, não envia os DARFS, como tratar no eSocial?

Resposta Daniel Belmiro: A receita está estabelecendo um novo modelo de DARF, portanto, será obrigatório o uso do DARF por meio do eSocial (Receita Federal).

7) Na SEFIP o nome do trabalhador não pode conter caracteres especiais e acentuação, como será tratado no eSocial?

Resposta Daniel Belmiro: O eSocial aceitará nomes com caracteres especiais e acentuação.

8) Será disponibilizado ambiente de contingência, nos momento de ambiente de produção da receita?

Resposta Daniel Belmiro: A contingência será por meio do portal da WEB do fisco.

9) Gostaria de saber onde as empresas vão informar os dados dos seus colaboradores?

Resposta Daniel Belmiro: Enviar por meio de arquivos XML por meio de sistemas institucionais ou por meio do Portal do fisco.

10) A minha dúvida é com as empresas inativas de empregados, contribuintes, haverá um arquivo para tratar as informações?

Resposta Daniel Belmiro: Na primeira entrega do arquivo do eSocial, enviar os dados comunicando que não tem empregados ativos, neste caso, não precisa enviar mensalmente que está sem movimento, pois, ao enviar a primeira movimentação de empregados ativos, passa-se por um processo normal.

11) O que pode ser notificado?

Resposta José Roberto Maia: Quase tudo pode ser alterado, na verdade se você informar que o empregado foi contratado pelo salário de 1000 e na verdade o salário seria 1200, neste caso, deverá ser enviado um arquivo de alteração.

12) Onde prestar as  informações das operadoras de saúde e dos titulares, não identifiquei no leiaute do eSocial 1-0?

Resposta Daniel Belmiro: Não especificamos ainda o leiaute do IR fonte, inclusive, no evento 1300, estes dados serão mais completos, praticamente será disponibilizado todos os códigos de IRRF constantes na DIRF, exceto os códigos de DARF da Financeira.

13) Quando será disponibilizado o ambiente de testes e manual do XML?

Resposta Daniel Belmiro: Estamos fazendo um refino no leiaute 1.0, pois, existem algumas inconsistências, nas quais estamos com trabalho pesado neste aspecto. O manual do XML depende do leiaute finalizado e a nossa expectativa é que isto ocorra entre o início ou final de dezembro. As alterações das tabelas mensais serão antecipadas para vocês, o prazo proposta para finalização está previsto para Janeiro.

Fonte: Sped Brasil