A
Receita Federal já não tem a mesma força na condução da política tributária. A
avaliação é do próprio secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Em
entrevista ao GLOBO, ele afirma que o órgão ainda participa da formulação da
política, mas tem que dividir sua condução com outras áreas do Ministério da
Fazenda, como a Secretaria de Política Econômica e a Secretaria Executiva. Ele
disse que os cortes no orçamento do Ministério da Fazenda afetaram o trabalho
da fiscalização, sobretudo nas fronteiras.
Como
o corte no orçamento do Ministério da Fazenda atingiu a Receita Federal?
Fizemos
um planejamento para a Receita que teve que ser revisto com os cortes. O grande
impacto é no plano de engenharia, para melhorar o atendimento aos contribuintes
nas agências, nas delegacias. Além disso, toda operação que exige movimentação
de pessoas na fronteira foi reduzida em função de gastos com combustível,
diárias e passagens. Isso fica, de fato, prejudicado.
Os
auditores demonstram insatisfação. E o auditor Caio Cândido pediu demissão da
Subsecretaria de Fiscalização alegando ingerência externa. Há uma crise?
Essa
aparente crise é momentânea. Ela vai e vem. A saída do Caio foi por outros
motivos. Ele falou de interferências externas que somente ele pode explicar.
Pode ter sido uma questão de gestão, um funcionário dele pode ter sido chamado
sem ter dado conhecimento a ele. A expressão tomou um vulto muito maior do que
realmente tem.
Mas
a Receita está enfraquecida na decisão sobre política tributária?
Já
houve momentos em que (a autonomia para decidir a política tributária) foi mais
centrada na Receita Federal. Depende do ministro, depende do secretário, da
concepção do ministro daquele momento. O nosso mapa estratégico diz que o papel
da Receita é subsidiar a formulação de política tributária e de comércio
exterior. Quando o mapa estratégico foi construído, ele foi discutido com todos
os gestores e a própria casa chegou a esse entendimento. Esse subsidiar pode
ser mais forte ou menos forte.
Como
é esse cenário hoje?
A
Receita tem participado fortemente (da formulação da política), mas é claro que
a decisão final não é dela. Uma coisa é participar fortemente, e sempre
participou, e outra é conduzir a discussão, e hoje isso é menos. Hoje a
condução a Receita faz, a Secretaria de Política Econômica faz, e a Secretaria
Executiva faz.
O
senhor está na cúpula da Receita desde o governo Fernando Henrique, quando
Everardo Maciel era o secretário. O quadro é diferente hoje?
O
eixo da discussão passou um pouco do gabinete do ministro para a Secretaria
Executiva e depois vai ao ministro. Antes, até por haver relações mais
próximas, era diferente. O Everardo dizia que era primo do vice (Marco Maciel),
amigo do presidente, era o jeito Everardo de ser. Mas a participação não mudou.
Continuamos presentes em todas as discussões.
Não
incomoda o fato de o governo ter adotado novos parcelamentos de dívidas
tributárias para bancos e multinacionais?
Claro
que qualquer administração tributária é contra parcelamentos seguidos ou muito
longos porque isso desestimula o bom pagador. Mas precisávamos ter um novo
marco regulatório, resolver a questão até do ponto de vista da política
econômica de inserir empresas no mercado internacional.
Fonte:
O Globo
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