A
ampliação de mercado é o alvo preferencial da proposta apresentada ontem pelo
ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos, para criar o Simples Internacional em um mercado comum entre as
micro, pequenas e médias empresas dos países de língua portuguesa e espanhola.
Como eixo central, a ideia traz como slogan uma expressão cunhada pelo ministro
- "O lema aqui é: exportar é o que importa". De acordo com o
ministro, o modelo desenhado pelo governo coloca uma alíquota unificada de 15%
sobre o valor da mercadoria para a importação feita por empresas optantes do
Simples Nacional. Todas as regras só vão valer para a importação de produtos de
países que tratem as exportações brasileiras da mesma forma, ou seja, países
que dão tratamento tributário simplificado e privilegiado às exportações de
micro e pequenas empresas brasileiras. Isso dependerá de acordos bilaterais com
os possíveis parceiros.
O
assunto foi debatido ontem, na sede do Sebrae Nacional em Brasília durante
reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que promoveu o III Diálogo
Interamericano de Altas Autoridades de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Afif considera como ponto crucial da proposta a permissão para que os pequenos
negócios contratem outras empresas para fazer os serviços de logística
internacional. "É a criação da logística dos pequenos. A empresa vai fazer
tudo, enquanto ele só usa o tempo dele para produzir", argumentou. Essas
empresas poderão fazer licenciamentos, despachos aduaneiros, consolidação e
desconsolidação de carga, além da contratação de seguro e transporte de
mercadorias. Para evitar que as empresas se especializem em importar, elas
serão proibidas de comprar do exterior mais de 50% do que ela vende.
O
evento debate competitividade, inovação e internacionalização desse segmento da
economia, além da promoção de política públicas para garantir a
internacionalização das micro, pequenas e médias empresas. Como eixo central, a
ideia do ministro é criar o Simples Internacional para desburocratizar as
transações entre essas empresas tanto para exportar quanto para importar. Ao
final das reuniões, um plano de ação será definido para estimular a
competitividade, inovação e internacionalização dos pequenos negócios.
Afif
Domingos afirmou ainda que é necessária a criação de praças eletrônicas para o
comércio dessas empresas. "Na semana que vem, lançaremos um grande portal
de negócios com esse propósito e que contribuirá significativamente para essa
expansão".
Segundo
o ministro, para alcançar esse objetivo, a saída é simplificar a legislação
brasileira voltada às micro e pequenas empresas para torná-las mais
competitivas no mercado internacional. Esse é o propósito do governo ao
participar no Congresso Nacional das discussões sobre a revisão da Lei Geral,
que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O tema tem tido atenção
especial dos governos, que apostam no crescimento do setor, com a solução de
desafios como o da logística, segundo o secretário-geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin. "É uma área que emprega, gera
divisas e fortalece a economia. Promover as alianças entre países e o intercâmbio
de experiências fortalecerão os pequenos negócios em nosso hemisfério",
disse.
De
acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, as empresas de micro e
pequeno porte reúnem condições para expandir internacionalmente e debater as
possibilidades de avanço é fundamental. "Hoje, os pequenos negócios
representam em torno de 25% do Produto Interno Bruto [PIB] e geram 70% dos
empregos, com saldo positivo na economia brasileira", reforçou. De acordo
com as regras atuais, o teto de faturamento anual para uma empresa se enquadrar
no Simples Nacional é de R$ 3,6 milhões. A empresa pode, entretanto, exportar o
mesmo valor sem sair da categoria e chegar a um faturamento de R$$ 7,2 milhões
por ano. Segundo a proposta, a taxa única de 15% é composta por 2,14% de
Imposto de Importação, 1% de IPI, 3,2% de Cofins-Importação, 0,76% de
Contribuição para o PIS-Pasep Importação e 7,9% de ICMS.
Quando
algum desses tributos não incidir sobre o produto, a operação fica isenta dele.
E, quando a empresa for preponderantemente exportadora, a alíquota será
reduzida em um terço. Ficam de fora do benefício o comércio de armas,
explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores, bens usados e
qualquer bem com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Fonte:
Site Contábil
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