O
cálculo foi feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação)
e pela Fenacon (federação nacional do setor contábil). A ideia do governo é
unificar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o
PIS (Programa de Integração Social). Existem hoje duas formas de pagar PIS e
Cofins. Uma é pelo regime não cumulativo, em que tributos já pagos pelos
fornecedores viram créditos tributários que podem ser abatidos do valor devido.
O
outro é o cumulativo. Nesse caso, não há a utilização de créditos tributários
-os tributos "se acumulam". A vantagem do regime cumulativo é ter
alíquotas mais baixas -3,7%, ante 9,3%. O projeto do governo incluiria acabar
com o regime cumulativo. Todos pagariam a alíquota de 9,3%, mas poderiam abater
seus créditos. O problema é que o setor de serviços tem poucos créditos
tributários. É fácil entender: quanto mais insumos uma empresa compra, mais
créditos tributários ela terá.
Mas
empresas de serviços gastam pouco com insumos. Se na indústria eles representam
42,3% das despesas, no setor de serviços esse valor é de 12,5% -a maior parte
do dinheiro vai em mão de obra. Não à toa, a grande maioria das empresas do
setor opta pelo regime cumulativo. A mudança representaria um aumento na
arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano para o governo federal. Como o setor de
serviços tem mais facilidade para repassar preços ao consumidor do que a
indústria -esta tem a concorrência de importados-, haveria aumento na inflação.
O estudo aponta um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o IPCA.
As
mudanças tributárias propostas pelo governo têm transformado entidades
tradicionalmente entusiastas de reformas fiscais em defensoras do status quo.
Isso porque há a percepção de que alegadas desonerações e simplificações acabam
tendo como objetivo, na verdade, aumentar a arrecadação. Um caso recente foi a
desoneração da folha de pagamento. A crítica dos empresários é que eles não puderam
escolher entre aderir ou não. Apesar da anunciada vontade de desonerar do
governo, diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, "a sede de
arrecadação é incrível, eles não sossegam".
Fonte:
Site Contábil
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