Frustrado.
Foi assim que se definiu o relator do projeto que muda o Estatuto da Micro e
Pequena Empresa e trazia o avanço de bandeiras históricas do empreendedorismo
no país, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Segundo ele, a previsão de votar ontem,
na Comissão Especial, o projeto de lei complementar foi frustrante e definiu o
texto que pode ser aprovado como "inócuo", pois "perderia o
sentido de sua aprovação".
O
projeto de revisão do Simples Nacional segue o princípio da anualidade por
isso, precisa ser aprovado ainda este ano na Câmara e no Senado para ter
validade em 2014. Apesar do consenso entre os parlamentares quanto à relevância
do projeto, o governo interveio a favor da Receita Federal e do Confaz, colegiado
dos secretários estaduais da Fazenda.
A
polêmica está na criação de um mecanismo de progressividade para mudanças nas
faixas de faturamento; na universalização de acesso ao Simples Nacional pelo
critério de faturamento; e no fim da substituição tributária para os pequenos
negócios.
"A
questão central da revisão do Simples é fiscal, mas isso não quer dizer que
seja uma ameaça à arrecadação federal, estadual ou municipal", reagiu
Puty. "Pelo contrário, durante os dez anos de existência, este regime diferenciado
já mostrou que promove mais arrecadação na medida em que incentiva a
formalização dos pequenos empreendedores. E também promove desenvolvimento
econômico, sendo o setor que mais gera de empregos no país. Já a substituição
tributária, esta é questão de justiça, pois ela cancela os benefícios que os
optantes do Simples têm direito legal", comenta Puty.
Para
o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) a necessidade de uma revisão dos valores para o
enquadramento das micro e pequenas empresas no Super Simples é iminente.
Fonte:
Site Contábil
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