O
vice-presidente de relações institucionais da Federação Nacional das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas (Fenacon), Irineu Thomé, avalia ser necessário haver maior
participação das empresas de serviços contábeis para que a entidade possa
pleitear mudanças nas legislações que causam impactos ou dificuldades nas
atividades desses profissionais.
Entre
as medidas mais polêmicas editadas recentemente, estão a responsabilidade do
profissional de contabilidade quanto aos crimes de lavagem de dinheiro de seus
clientes, a descaracterização do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) à
sociedade uniprofissional e o pagamento de multa pelo descumprimento da
legislação do eSocial, que será calculada sobre o faturamento das empresas, e não
dos profissionais contábeis.
Para
Thomé, é papel da entidade cobrar providências das autoridades competentes, mas
as empresas precisam expor seu descontentamento e dificuldades, utilizando os
canais de comunicação com a Fenacon, sempre que se sentirem prejudicadas:
“Certamente, nos ajudariam muitos a defender o ponto de vista do empresário, se
tivéssemos a iniciativa deles em nos enviar as reclamações por e-mail, por
exemplo”.
Diante
das raras manifestações recebidas atualmente, Thomé afirma que as empresas
ficam sempre na expectativa de que as entidades se antecipem à questão. “Não
estamos fugindo da nossa responsabilidade quanto a isso, temos que fazer e com
certeza o faremos”, diz. “A questão é que, quando se propõem ou sugerem
soluções a uma autoridade, esta nunca tem a real dimensão da representatividade
da entidade”, continua. “No entanto, uma pilha de e-mails enviados pelos
empresários tem um peso muito maior e garante respaldo à entidade”, pondera o
vice-presidente da Fenacon, que representa 400 mil empresas dos diversos segmentos
do setor de serviços.
Outra
questão levantada por Thomé é a necessidade de maior envolvimento e apoio da
classe aos legisladores que podem atuar em benefício da contabilidade. “Tanto a
Fenacon como os sindicatos lidam com um grande volume de legislação tributária,
previdenciária, trabalhista e comercial, diariamente, além das regras da contabilidade.
Se estamos no meio de uma atividade e há mudanças na legislação, temos que
acompanhar”, afirma, citando que muitos desses processos de adaptação demandam
a aquisição de equipamentos, softwares e treinamento da equipe, custos que
dificilmente serão ressarcidos às prestadoras de serviços pelos seus clientes,
assim como os valores das multas caso a empresa não cumpra a legislação
vigente.
”Por
esse motivo, precisamos muito dos parlamentares, principalmente vereadores,
deputados estaduais, federais e senadores, pois é através deles que podemos
conseguir mudanças na legislação”, alerta, recomendando que a classe se atente
aos políticos que já acompanham a contabilidade e têm um histórico de
proposições para melhorar a atuação do profissional contábil. “O empresário
precisa entender que, para conseguir vitórias na área legislativa em prol da
classe, é preciso apoiar as lideranças indicadas pela entidade.”
Fonte:
Revista Dedução
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