Layouts do eSocial engessam organizações

 

Trabalhar manualmente as informações, gerando arquivos de acordo com a disponibilidade da organização, garante a possibilidade de ajustar algumas exigências previstas na lei. Com o eSocial, cujos layouts são parametrizados de acordo com as disposições legais, muitas práticas, possíveis até agora, deixam de ser viáveis. As empresas perdem parte da flexibilidade que garante, entre outras coisas, a possibilidade de conceder férias fracionadas.

“Digamos que está se usando o conceito da lei, na íntegra da legislação. O que tem sido sinalizado é que não por isso não se possa flexibilizar alguma coisa, mas a grosso modo, não”, sacramenta a gerente de produtos da ADP, Angela Rachid.

No atual cenário, em relação às férias, as empresas só terão a possibilidade de conceder 20 dias de férias mais 10 dias ressarcidos em dinheiro ou 30 dias fechados. “Até antecipar as férias vai ser aceito, mas as fracionadas não estão sendo consideradas. O máximo que a empresa conseguiria, no contexto atual, é antecipar as férias, mas isso não quer dizer que não possam surgir novas flexibilizações”.

Angela sinaliza para a possibilidade de que surjam mudanças que assegurem autonomia da empresa diante de alguns procedimentos. “Há um contexto muito favorável a isso, o governo não está sendo rígido – algumas, sim, já foram fechadas as questões e posicionadas que não será possível. Mas as férias ainda estão sendo estudadas”, comenta.

Outro ponto que tem gerado polêmica ocorre com as chamadas “rescisões complementares”, que para o governo não existem. A lógica é de que a partir do momento em que o funcionário deixa de fazer parte do quadro da empresa, todos os seus direitos devem ser garantidos tão logo ele esteja dispensado. Para fazer acertos pendentes, que podem ser decorrentes de dissídios ou acordos coletivos, será necessário reabrir a rescisão para efetuar o ajuste.

Ainda em estruturação, os layouts ainda estão sendo estudados, e o governo deve apresentar um layouts definitivo até o fim deste mês. Angela lembra que nos dois últimos meses do ano, entre novembro e dezembro, empresas de desenvolvimento de softwares realizarão testes dos sistemas junto com os órgãos que estão definindo os parâmetros. Dos testes podem surgir novas alterações ou mesmo cronogramas. De qualquer forma, a mudança nos processos internos é certa e irrevogável. Revisá-los o quanto antes é o melhor caminho para adequação.

Fonte: Jornal do Comércio - RS