O
sistema tributário vigente está superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento
econômico sem limites, focado na redistribuição do excedente econômico, sem se
voltar para a tributação sobre sistemas de produção que interessem ao
desenvolvimento do país. Por isso, especialistas defenderam uma chamada reforma
tributária sustentável, durante seminário feito pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado Federal, na última terça-feira (29/10).
Para
o professor Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo, a reforma tributária não deve ter
como único foco o crescimento do país, mas deve ser indutora da direção que se
quer dar a esse crescimento.
Ao
apontar contrastes entre crescimento e prosperidade, ele argumentou que
mudanças no sistema tributário e desonerações devam ser mecanismos de indução
para a promoção de melhor qualidade de vida. Como exemplo desses contrastes ele
cita desonerações na produção de automóveis e o agravamento da mobilidade
urbana. A cada ano, disse, a indústria automobilística produz 3,6 milhões de
novos carros, agravando os engarrafamentos nas cidades brasileiras.
Conforme
dados citados pelo pesquisador, São Paulo perde R$ 40 bilhões por ano por causa
dos congestionamentos e o Rio de Janeiro, R$ 29 bilhões. Para ele, o país vive
uma "verdadeira esquizofrenia" por não associar os problemas de
mobilidade urbana à crescente oferta de carros.
Para
ele, a definição de apoio tributário deveria ser condicionada à inovação que
fortaleça a economia sustentável, premiando novos sistemas que reduzam o uso de
matéria prima e de energia.
No
mesmo sentido, Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), considera essencial que os incentivos fiscais fortaleçam a adoção de
sistemas sustentáveis. Ele considera que são cada vez menores as chances de
continuidade da espécie humana se não houver uma profunda transformação no modo
de vida atual, baseado no crescimento indiscriminado e ilimitado. Como
instrumentos que promovam essa transformação, ele sugere, entre outras medidas,
inverter a lógica dos investimentos em ciência e tecnologia, com ênfase em
processos e sistemas poupadores de recursos naturais, e a difusão de valores
para uma vida mais simples e menos consumista. Segundo ele, a transição da
economia de baixo carbono não ocorre de forma espontânea, mas requer a presença
do Estado, em especial com a adoção da tributação ambiental.
Odilon
Guedes, mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP),
citou a "injustiça brutal" do sistema tributário do país, pois quem
paga mais impostos são os mais pobres - um milionário paga o mesmo tributo
sobre um pão ou uma TV que o assalariado. Além disso, não se cobra sobre o que
se deveria. Segundo Guedes, o imposto sobre propriedade rural do Brasil inteiro
é menor do que dois meses de imposto territorial urbano na cidade de São Paulo.
Não há cobranças de impostos sobre grandes propriedades, nem sobre herança ou
fortuna, e isso precisa ser enfrentado, assim como a cobrança da dívida ativa
precisa ser aperfeiçoada, pois se deve pelo menos R$ 1 trilhão ao Tesouro nacional
sem perspectiva de pagamento, e isso é feito de forma deliberada, prejudicando
o bom pagador.
Ronaldo
Mota, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (Uerj), disse que a tributação para fins ambientais deve atender
a objetivos extra-fiscais, ou seja, não apenas para arrecadação, mas também
para estimular um comportamento mais sustentável ou corrigir padrões de uso e
consumo. Ele também lamentou que o desenho tributário para o setor - que é
complexo - não esteja na discussão que o Senado vem promovendo sobre
tributação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal.
Fonte:
Conjur
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